Resenha Sobre Nulidade

diplomação para ver questionados os fatos que ele certifica tendo em vista quaisquer das hipóteses elencadas no art. 262, do CE. Seguindo uma lógica estabelecida para o processo eleitoral, nos casos em que, expedido o diploma, não houver impugnação das nulidades em momento oportuno, decai a faculdade de o interessado fazê-lo.A superveniência do recesso forense no transcurso de prazo decadencial autoriza a prorrogação de seu termo final para o primeiro dia útil subsequente. 4.…

Constitucional Professor(a): Luciana Rocha Leme Acadêmico(a): Jessica Paula Farias. FICHAMENTO REFERENTE AO TITULO IV DO LIVRO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A Lei orgânica do Bundesverfassungsgericht não contém disciplina minuciosa sobre as decisões no processo de controle abstrato de normas. Isso não impediu, todavia, que o Tribunal desenvolvesse complexa técnica de decisão. O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal não contempla expressamente as diferentes…

Teoria da relação jurídica II – Resenha sobre Defeitos do negócio jurídico 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo…

Resenha sobre o Ativismo Judicial O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo se caracteriza pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado grandes críticas ao Poder Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal…

FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO DE ESTUDO DE DIREITO PROFESSOR: JOSÉ FLÁVIO 10 ABR. 2013 Resenha: Coação e definição de Sanção SANÇÃO E COAÇÃO – A organização da sanção e o papel do Estado A Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apena a violência física, já a segunda acepção da palavra coação é a força organizada em defesa do cumprimento do direito. Entretanto, em…

atualizado semanalmente, pode ser acessado: a) na íntegra; b) mediante um sumário; c) pesquisando por tema e d) pesquisando por artigo, parágrafo ou inciso. Outra facilidade encontrada em inúmeros sites jurídicos é o boletim de jurisprudência com a resenha das principais decisões adotadas. Assim, o boletim ou informativo de jurisprudência é o instrumento ideal para informação praticamente imediata acerca das mais relevantes decisões judiciais, notadamente daquelas ainda não publicadas…

FACULDADE DE GUANAMBI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO FARIAS DOS SANTOS RESENHA: Rito Ordinário no C.P.P. Trabalho apresentado como atividade avaliativa da IIª unidade da disciplina Direto Processual Penal do 5º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Guanambi. Professor: Dr. Roberto Wolff GUANAMBI 2013 RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941. Institui o código de processo penal – DOU. de 13…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito Max Ismael Nunes Barbosa RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES ITABUNA NOVEMBRO/2009 Max Ismael Nunes Barbosa, RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho a ser entregue ao professor Paulo Sérgio, como

trabalho eventual. O reclamando não conseguiu provar a inexistência do vínculo empregatício e, por conseguinte, o trabalho eventual. Nota-se que no meio do texto da referida decisão, a magistrada transcreve Maurício Godinho Delgado quando fala sobre as características do trabalho eventual, reafirmando, ao final, que as provas trazidas pelas partes, principalmente a parte reclamada, não foram suficientes para indicar que naquela relação havia as características da eventualidade. O…

TÍTULOS DE CRÉDITO ATÍPICOS SUMÁRIO 1. Resenha crítica do capítulo II do livro “Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito”............................................................................................................... 4 2. Títulos Atípicos............................................................................................... 9 3.1. Diferenciação entre títulos típicos e atípicos.................................... 9 3.2. Contextualização com o Código…