Resenha Perito Honorários

processo, pode a autoridade processante ordenar toda e qualquer diligência que seja requerida e se afigure necessária ao esclarecimento dos fatos, ou determiná-la de ofício. Parágrafo único. No caso em que se faça mister o concurso de técnicos ou peritos oficiais, a autoridade processante os requisitará a quem de direito. Art. 152. O extrato da ficha funcional do indiciado constará sempre dos autos do processo. Art. 153. Encerrada a instrução, o indiciado, dentro de dois dias, tem…

nos foi transmitida por Diodoro de Sicília, um escritor grego muito mais recente, que no século I d.C. assim escreveu na sua Bíbliatbeca bistorica: "Além do mais, se diz que na Babilônia os caldeus fossem antigos colonos egípcios, peritos na astrologia por tê-la aprendido dos sacerdotes egípcios" (1,3). O próprio Platão, expressando uma opinião comum a outros escritores gregos, manifestava sua admiração pela antiga sabedoria egípcia, quando reconhecia no…

reservadas, assegurado o direito de presença da parte interessada ou de seu advogado, que não poderá usar da palavra, salvo se intervier pela ordem, a fim de esclarecer equívoco ou dúvida que possam influir no julgamento. Parágrafo único. Da resenha dos trabalhos do Conselho enviada à publicação, não constarão o nome do juiz de direito, quando punido, e qualquer referência identificadora. Art. 45. Ao Conselho Superior da Magistratura compete: I - exercer a suprema inspeção da…

processo. • 7. Audiência de instrução e julgamento a) Prazo máximo: 60 (sessenta) dias. b) Atos processuais: (1) declarações do ofendido, (2) inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, (3) esclarecimentos dos peritos, (4) acareações, (5) reconhecimento de pessoas e coisas e (6) interrogatório do acusado. c) Concentração: as provas serão produzidas numa só audiência. d) Indeferimento: o juiz pode indeferir as provas consideradas irrelevantes,…

EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ESTRATÉGICA UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO MAURO FERNANDO GALLO SÃO PAULO 2002 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO-FECAP Presidente Honorário FECAP - Silvio Álvares Penteado Neto Presidente do Conselho de Curadores: Horácio Berlinck Neto Membros do Conselho: Abram Abe Szajman Antonio Carlos de Salles Aguiar Ester de Figueiredo Ferraz Flávio Fava de Moraes Mário Amato Paulo…

por falta domírto e n forum suspende-se a causa para que seja visto no pais onde houve o dano. Delta no NIgeria Caso da década de 80: acidente em Bophal, na India. In re unio Carbide *Vazamento da fábrica da duracell. - danos punitivos e honorários dos advogados mais altos nos USA. Teria havido aqui cerceamento do acesso à justça das vítimas indianas, face a Unio Carbide-USA? Ou advogados das vítimas indianas estavam fazendo um "forum shopping" que legitimamAMENTE pode ser…

520 Habeas-corpus contra o Juiz .................................................. 521 Habeas-corpus contra o Promotor de Justiça......................... 522 Homicídio culposo ................................................................. 526 Honorários advocatícios – OAB .............................................. 527 Identidade física do réu .......................................................... 527 Identificação criminal…

ist%C3%B3rica%20da% 20Contabilidade&f=false>. Acesso em: 07 fev.2012. 105 Perícia, Arbitragem e Mediação Ementa Normas de perícia. O assistente técnico. Atividades do perito e do assistente de justiça. O perito como auxiliar de justiça. Formulação de quesitos. Laudos, pareceres, prazos. Documentação para suporte. Honorários. Prática de casos. Introdução à arbitragem. Disposições gerais acerca da arbitragem. Convenção de arbitragem e seus efeitos. Do procedimento arbitral. Da…

interesse público exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, e as suas decisões são tomadas por maioria de votos, inclusive do Presidente, que terá voto de qualidade. § 1º - Da resenha dos trabalhos enviada à publicação, não deverá constar o nome do Juiz, quando ele for punido, evitando-se, assim, qualquer referência que possa identificá-lo. § 2º - As medidas disciplinares serão tomadas pelo voto da maioria…

máximo previstos no Regimento de Custas. § 3º - Cada feito judicial terá uma conta bancária própria, com rendimento diário, aberta e movimentada por ordem exclusiva do juiz da causa. § 4º - Todos os valores referentes à ação, custas e honorários do perito, honorários de advogados, serão depositados mediante guia expedida pela secretaria da vara e assinada pelo Juiz do feito. § 5º - As custas processuais serão recolhidas ao FERMOJU nas comarcas onde estão implantadas as…