Resenha Origem Do Tributo

............................................ 12 1.1 FUNDAMENTOS DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ... 12 1.1.1 O sistema constitucional tributário brasileiro ...................................... 12 1.1.2 As funções fiscal e extrafiscal do tributo na Constituição ................... 16 1.1.3 Competência legislativa-tributária na Constituição ............................. 21 1.1.4 O papel do Estado no fomento do desenvolvimento .......................... 27 1.1.5 Receita pública e…

........................ 44 4.7 RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO..................................................... 50 4.8 RELATO.................................................................................................. 59 4.9 RESENHA............................................................................................... 61 4 5 APRESENTAÇÃO O Novo Dicionário da Língua Portuguesa (FERREIRA, 2000) ensina que escrita é a representação de palavras ou…

143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos índice Sistemático 231 241 273 utária 325 339 355 359 479 433 445 NOTA PRÉVIA À Ia EDIÇÃO Este livro tern finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de…

realização deste trabalho. E aos demais, que de alguma forma contribuíram na elaboração desta monografia. 5 No campo da imposição tributária a lei não pode estar desprovida de equidade. Os cidadãos devem contribuir com uma justa parcela de tributos, segundo sua capacidade econômica ou segundo sua demanda por serviços públicos, e jamais ficar à mercê das necessidades crescentes e incontroláveis do Estado. Manuel Gomes da Silva Uma política tributária, para ser racional, há de…

Troca e Bens Intangíveis.......Pág 05 BALANÇO PATRIMONIAL...............................................................................Pág 05 e 06 SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA EMPRESA..........................................................Pág 07 RESENHA DESCRITIVA DE: ATIVO, PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO.........................................................................................................Pág 08,09,10e11 CLASSIFICANDO CONTAS DE…

bíblicos. Mas manteve, basicamente, as posições da 2a edição. Diz o autor, no Prefácio da 3a edição, que, em muitos pontos onde anteriormente havia certo consenso, hoje há um verdadeiro caos de opiniões conflitantes. E cita, como exemplo, a questão das origens de Israel e a data e a historicidade dos patriarcas. Cf. BRIGHT, J. A History of Israel. Philadelphia: Westminster Press, 1981. Uma 4a edição do livro foi lançada, após a sua morte em 1995, com uma Introdução e um Apêndice de…

funcionamento, por exemplo, esses gastos são agregados ao custo do próprio imobilizado, que deve incorporar todos os custos vinculados à sua aquisição ou construção e todos os demais necessários a colocá-los em condições de funcionamento (transporte, seguro, tributos não recuperáveis, montagem, testes, etc.). Os gastos relativos a atividades de administração e vendas, mesmo que vinculados a treinamento, aprendizado, etc. são considerados diretamente como despesas do exercício. Os…

(preconceitos) já sedimentados em nossas mentes por conta da utilização do vocábulo insumo no âmbito das normas dos aludidos tributos IPI e ICMlICMS. Assim, se não houver o devido cuidado, facilmente poderemos incorrer no equívoco de transportar para a não cumulatividade das citadas contribuições os significados previamente concebidos e aplicados na análise normativa daqueles tributos l , concluindo que, com base em tais atributos, gerariam crédito apenas aqueles bens ou serviços que…

............................................... 145 3. Multas tributárias – natureza punitiva .................................................................. 149 3.1 Espécies de multas tributárias (não pagamento do tributo, atraso do pagamento do tributo, pagamento menor que o devido, descumprimento ou cumprimento irregular de dever instrumental) ......................................... 151 4. Juro tributário ...............................................................

o sujeito passivo não pode eximir-se do pagamento do tributo. Visando diminuir o ônus tributário, muitos contribuintes têm programado suas ações licitamente para optar por condutas alternativas às hipóteses de incidência tributária, evitando a ocorrência do fato imponível. É o que se tem chamado de elisão fiscal ou planejamento tributário. Elisão fiscal não se confunde com evasão fiscal, conduta ilícita que suprime o pagamento do tributo devido. Para evitar o planejamento, que…