Resenha Obrigações Solidarias

contrário, não há indício de incompatibilidade entre a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e a Constituição Federal. A Constituição Federal, em seus termos, assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações (art. 5º, I). O art. 7º, XX, da CF/88 assegura proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. No que se refere ao salário maternidade, por opção do legislador infraconstitucional, a…

rescindido o contrato de trabalho e a pleitear a devida da indenização nos casos de: serem exigidos serviços superiores às suas forças; se for tratado com rigor excessivo; correr perigo manifesto de mal considerável; não cumprir o empregador as obrigações do contrato; praticar o empregador e os seus prepostos contra ele e sua família, ato lesivo da honra e da boa fama. o empregador ou os seus prepostos ofenderem-no fisicamente, etc. Portanto, durante o contrato de trabalho há muitas hipóteses

na sexta-feira) dos 6 dias sobejantes, o que fez cair em um dia de sábado, que impôs jogar o término para o dia útil seguinte (07/10/2013 - CPC, art. 184, § 1º). Ainda sob o ângulo da forma, recordamos, também, a necessidade de apresentar uma resenha dos fatos verificados ao longo do processo (tópico “Dos Fatos”, ou outra nomenclatura equivalente), cuja extensão – eis a nossa dica – deve levar em consideração, de um lado, o número de linhas que será franqueado pela Comissão…

das entidades com fins lucrativos ou não.” CAMPO DE APLICAÇÃO O das entidades econômico-administrativas, sejam de fins lucrativos ou não. OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE O patrimônio das entidades. PATRIMÔNIO Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à entidade econômico administrativa. FINALIDADES DA CONTABILIDADE Assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como o resultado das atividades…

NOGUEIRA JUNQUEIRA Conceito Jurídico-Tributário de Operação de "Hedging" 1. Introdução. 2. Conceito Econômico de Hedging. 3. Hedging no Direito Comparado- Experiência Norte-Americana. 4. Conceito Jurídico-Tributário de Hedge. 5. Hedging de Direitos e Obrigações. 6. Hedging como Negociação de Riscos e Objetos Inerentes à Atividade Operacional da Empresa. 7. Breve Comentário sobre a Relação do Conceito Jurídico-Tributário de Hedge, o Conceito Cambial e o Conceito 284 Contábil. 8. Resumo…

Brasil, tem por objetivo assegurar a soberania da nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, na busca de um regime democrático, de uma sociedade livre, justa e solidária, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie. Art. 5º - O Município de Itaboraí rege-se por esta Lei e pelas leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio…

contrato de adesão e contratos submetidos a condições gerais. Conclui afirmando que o CDC, como "conseqüência da nova teoria contratual", "é um reflexo de uma nova concepção mais social do contrato, onde a vontade das partes não é a única fonte das obrigações contratuais, onde a posição dominante passa a ser a da lei, que dota ou não de eficácia jurídica aquele contrato de consumo". Em seguida, na segunda metade da Parte I, a autora enfrenta um dos maiores desafios da…

Salienta-se, no entanto, um aspecto em que a educação representa investimento a curto prazo: é quando ela desempenha função de formação de mão-de-obra. Ao lado da formação da personalidade, da preparação necessária de cada cidadão para assumir as obrigações sociais e políticas a educação desempenha a tarefa de preparar para o trabalho, e influi substancialmente na criação de novos quadros de mão-de-obra com capacidades técnicas adequadas' aos novos processos produtivos que o…

a correção gramatical na produção de textos. 25 IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1 - LEITURA E CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS 1.1 Conhecimento lingüístico e extralinguístico 1.2 Inferência 1.3 Estratégias de leitura 1.4 Fichamento, resumo e resenha 1.5 Prática de produção de textos UNIDADE 2 - COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM 2.1 Elementos da comunicação 2.2 Funções da linguagem 2.3 Língua oral e língua escrita 2.4 Níveis de linguagem 2.5 A comunicação 2.5.1 Quanto ao

movimento trabalhista. - Distorções, excessos, desequilíbrios – excessos de um lado e de outro... - Filme: história do Padre Daes, da Bélgica, que foi expulso da Igreja, lutou pelo sufrágio universal, foi eleito deputado duas vezes... - Resenha: importância dessa história para o Direito do Trabalho... A essência do que foi entendido... - Temos que ter senso crítico, não ser massa de manobra e sim ser agentes de mudança. Saber é poder. - Filomeno... Um dos autores do…