Resenha Obrigações Solidarias

expressa pelo desemprego, precarização das condições de trabalho, trabalho parcial ou perda de direitos daqueles que estão empregados, a educação deve fortalecer as perspectivas ético-políticas que afirmem a responsabilidade social, coletiva e solidária. Frigotto (2002) nos coloca ainda a questão, cidadão produtivo ou sujeito autônomo e emancipado. Segundo o autor, trabalho e trabalhador produtivo, estão permeados pela ideia de produzir mais rapidamente, mais eficientemente, com…

“Verifica-se assim que a Convenção supera a limitação da responsabilidade do Estado à chamada esfera pública, consagrando o entendimento de que o Estado também é responsável por uma violação perpetrada por particulares quando deixar de cumprir suas obrigações decorrentes da Convenção, contra a mulher ou a de criar mecanismos que garantam a igualdade entre homens e mulheres.” (HIRAO, 2007, p.762). Já no artigo3º a CEDAW prevê claramente que “Os Estados-Partes: Deverão em todos os campos…

vendidas as ações ou quotas de aquisição mais recentes ou, caso sejam da mesma data, aquelas que signifiquem menor porcentagem do capital social, salvo acordo em contrário. Se não for cumprida tal exigência legal, será exigida a responsabilidade civil solidária dos administradores, equiparando-se o caso, para efeitos penais, à compra ilegal das próprias ações. No caso de empresas coligadas, deverão ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial os investimentos nas empresas sobre…

muita propriedade Nelson Dower, diz que o Direito é composto por um conjunto de normas jurídicas, que equaciona a vida social, atribuindo aos indivíduos que a constituem, não só uma reciprocidade de poderes e faculdades, mas também de deveres e obrigações, visando resolver os conflitos de interesses e assegurar a ordem de maneira imperativa. Acrescenta o ilustre jurista: “Todas essas regras jurídicas, existentes num dado momento no país, constituem a ordem jurídica dominante e recebem o…

responder a essas questões. A palavra cidadania tem sido amplamente utilizada; encaixa-se muito bem nos mais diversos discursos. Desde os educadores de quaisquer matizes ideológicos aos artistas populares, passando por campanhas televisivas ditas solidárias e por textos acadêmicos, este vocábulo aparenta possuir uma magia conciliadora, que pode convencer sem esforço argumentativo. Parece funcionar como um recurso discursivo para representar algo que não se sabe bem o que é, ou que é…

racionales Pablo Scharagrodsky, Laura Manolakis y Rosana Barroso Historia de la cultura escrita: ideas para el debate Antonio Castillo Gómez O itinerário de formação de Lourenço Filho por descomparação Mirian Jorge Warde 69 93 125 RESENHAS Luzes e sombras: a ação da maçonaria brasileira (1870-1910) Por Fernando Antonio Peres Coroa de glória, lágrimas de sangue: a rebelião dos escravos de Demerara em 1823 Por Surya Aaronovich Pombo de Barros 169 177 Destino…

campo dos tributos por meio do princípio da capacidade contributiva. E, segundo este princípio, o imposto deve incidir conforme a riqueza de cada um, de tal forma que os mais ricos sofram a carga mais pesada e os pobres tenham aliviadas as suas obrigações fiscais. Contudo, a redistribuição de rendas opera pelas políticas socais e pelos gastos autorizados no orçamento e ainda, pela distribuição de bens e serviços a quem deles necessitar, pela entrega de prestações financeira e pelo…

4.5 Lesão 3.3.4.6 Fraude contra credores 3.3.4.7 Negócio jurídico nulo 3.3.5 Forma 3.3.6 Prova 3.3.7 Prescrição e decadência 4. PARTE ESPECIAL 4.1 Direito das obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos…

incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País; II – tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; [...] Art. 152. É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença…

MELLO 169 Apenas os Estados-membros podem fazer a ONU funcionar 173 Cinco questões no campo dos direitos humanos EMILIO GARCÍA MÉNDEZ Professor de Criminologia na Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires, Argentina. RESENHA A proposta deste artigo é reabrir o debate em torno de algumas questões conceituais dos direitos humanos, com o intuito de relançar e revitalizar uma agenda politicamente mobilizadora para a América Latina. O autor defende a…