Resenha Obrigações Solidarias

participativa e auto sustentável, pois não depende de direitos assegurados, mas que nasce da luta e mobilização constantes na defesa dos interesses do cidadão junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Toda empresa tem direitos, deveres e obrigações, não se admitindo mais a produção, a comercialização de bens ou serviços ou mesmo a negociação de bens intangíveis, sem princípios morais e respeito aos conceitos e preceitos de cidadania. Ou melhor, uma empresa é uma comunidade…

Federal e Regionais de Enfermagem. Art. 72 - Atender às convocações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, no prazo determinado. Art. 73 - Facilitar a fiscalização do exercício profissional. Art. 74 - Manter-se regularizado com suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem. Art. 75 - Apor o número de inscrição do Conselho Regional de Enfermagem em sua assinatura, quando no exercício profissional. Art. 76 - Facilitar a participação dos profissionais de…

qualificação 81. Franquia (franchising) 81.1. Definição legal 81.2. Objeto 81.3. Natureza 81.4. Elementos do contrato 82. Compra e venda mercantil 82.1. Conceito 82.2. Elementos formadores 82.3. Obrigações do vendedor 82.4. Entrega da coisa 82.5. Vícios 82.6. Evicção 82.7. Obrigações do comprador 83. Compra e venda mercantil – cláusulas e contratos especiais 83.1. Retrovenda 83.2. Venda a contento e venda sujeita a prova 83.3. Preempção ou preferência 83.4. Venda com…

2. Elementos formadores ................................................ 82.3. Obrigações do vendedor ............................................. 82.4. Entrega da coisa ......................................................... 82.5. Vícios.......................................................................... 82.6. Evicção ...................................................................... 82.7. Obrigações do comprador .......................................... 83. Compra e…

passivo o chamado destinatário constitucional tributário.26 Em seu Compêndio de legislação tributária, RUBENS GOMES DE SOUSA afirma que se denomina sujeito passivo aquele que esteja obrigado ao pagamento dos deveres instrumentais – os quais denomina “obrigações acessórias” – ou ao pagamento da obrigação principal. Com relação a esta, o sujeito passivo receberia o “...nome especial...” de contribuinte. Defende, ainda, que para a escolha, pelo legislador, do contribuinte, deve-se tomar em…

modernização do Estado com a incorporação de novos conhecimentos em torno de questões consideradas "corretas". Por entender que os impostos pagos não são aplicados adequadamente e a ela não retornam em forma de benefícios, para parte da sociedade as obrigações tributárias são fontes de conflito e de insatisfação. A sociedade brasileira, em especial, não acredita que o produto arrecadado está sendo revertido em melhoria das condições de vida da população (Rua, 2000). Essa visão, aliada à…

ato da rematrícula o aluno deverá apresentar comprovante de residência atualizado. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais É o instrumento jurídico firmado entre a entidade mantenedora da UniABC e o discente, que estabelece as obrigações e deveres das partes. Tal contrato é válido pelo período de um semestre letivo. Pagamento de Mensalidades A mensalidade, relativa ao curso na UniABC, será cobrada por boleto bancário, o qual será enviado à residência de …

Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho • Tributário [pic]Crisna Maria Muller, Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da…

abusiva quando gera discriminação ou violência, induz a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança, entre outras coisas. Tudo o que for anunciado deve ser cumprido. Proteção contratual - Contrato é um acordo em que pessoas assumem obrigações entre si. O Código de Defesa do Consumidor garante igualdade entre consumidor e fornecedor nos contratos firmados entre eles. Facilitação de defesa de seus direitos e acesso à Justiça - Para fazer valer seus direitos,…

que os sistemas econômico, político ou social impõem ao ativo, 34 enquanto o segundo consiste no risco intrínseco ao ativo e ao subsistema ao qual pertence, e é gerado por fatos que o afetam diretamente. Em artigo apresentado no periódico Resenha da Bolsa de Mercadorias e Futuros, Duarte Junior (1996) apresentou o conceito de risco, que cobriria quatro grandes grupos: risco de mercado, risco operacional, risco de crédito e risco legal. Risco de Mercado: depende do comportamento…