Resenha Do Texto Teoria Do Fato Jurídico Plano Da Existência

professor e orientador: obrigada pela oportunidade, pela dedicação e compreensão aos meus limites de tempo. Aos professores Priscila Larocca, Névio de Campos e Lúcia Cortes da Costa, pelas contribuições durante o processo de qualificação do texto e pela indicação de bibliografias fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa. A todos os professores do Mestrado em Educação da UEPG e, em especial, ao Professor Ademir, à Professora Priscila e à Professora Célia, pela leitura atenciosa

|93 | | |jurídico.................................................................................................. | | |IX. |O pensamento de Hans Kelsen (1881-1973)............................................................. |103 | |X. |A teoria tridimensional do direito: Miguel Reale (1910 -)............................................ |109 | |Referências

analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a…

Assim, o bom método torna-se fator de segurança e economia. 1.1.2. Definição do método científico O método científico quer descobrir a realidade dos fatos e esses, ao serem descobertos devem, por sua vez, guiar o uso do método. Entretanto, como já foi dito, o método é apenas um meio de acesso: só a inteligência e a reflexão descobrem o que os fatos realmente são. O método científico segue o caminho da dúvida sistemática, metódica que não se confunde com a dúvida universal dos…

externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. Interessante a observação de Eliud José Pinto da Costa de que não bastaria a existência de guerra externa entre diferentes países, até com reflexos diretos em nossa economia, para que houvesse a possibilidade do exercício da competência excepcional da União. Haveria a necessidade de que “[...] a soberania nacional, a…

instituir e cobrar os tributos que lhes foram atribuídos, além de impor limites ao poder de tributar de tais pessoas jurídicas. 2. Espécies de tributos previstas na Constituição Federal Em seu artigo 145, a Constituição Federal prevê a existência de três tipos de tributos, sendo todos eles de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A despeito de tal dispositivo trazer apenas três tipos de tributos,…

.................16 Considerações finais ..........................................................17 II - O ensino jurídico a partir de Shakespeare: conexões entre Direito e Literatura Introdução ...........................................................................19 A Literatura como local do debate jurídico ....................20 Um sentido para o discurso jurídico de shakespeare ...25 Algumas possibilidades do Direito em Shakespeare ....35 O mercador de Veneza: Lei,…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

........................................................................................ 11 Orientações para escolha ............................................................................................................................. 19 Resenhas Português: Linguagens – Volumes 1, 2 e 3 William Roberto Cereja e Thereza Anália Cochar Magalhães .......................................................................... 23 Novas palavras – Volumes 1, 2 e 3 Emília…

analisando, ainda que en passant, os atributos dos atos administrativos, os vícios e também as espécies de extinção desses atos. Tem por objetivo: classificar os atos administrativos e descrever os elementos e atributos desse ato; discutir sobre a teoria das nulidades dos atos administrativos, analisando cada um dos seus defeitos; estudar a extinção dos atos administrativos, conceituando todas as formas de extinção, com destaque para a invalidação; descrever os agentes competentes para a…