Resenha Do Texto Teoria Do Fato Jurídico Plano Da Existência

direito................................................ 3.2.7. Equidade .............................................................................. 53 54 55 55 55 56 60 63 66 66 67 68 7 4. Algumas palavras sobre os sistemas jurídicos (civil law e common law) .......................................................................................................... 71 5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do Direito Civil…

artigo 106 do CTN – em todos os seus aspectos, destacando aqueles que estão em conformidade ou contrariam a norma constitucional. Por fim, conclui-se que a legislação infraconstitucional, ao regulamentar a retroatividade da lei tributária, afronta o Texto Constitucional, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional, ou não recepcionada pela Carta de 1988, pois viola o Princípio da irretroatividade e da Segurança Jurídica, garantias básicas do cidadão e inerentes ao Estado…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro * ÍNDICE 1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO 2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO 2.1 – Tratados Multilaterais 2.2 - A rede mundial de TDT 3 – OS MODELOS DE TDT 3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928 3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD…

esgotam as perspectivas pelas quais conhecemos o mundo. Política e artes, por exemplo, são também formas pelas quais o ser humano atua sobre a realidade e a conhece. Por fim, avaliaremos também outras maneiras de dividir o conhecimento, como as teorias das múltiplas inteligências e dos estilos de aprendizagem. Começamos aqui então nossa exploração! Tipos de conhecimento Tradicionalmente, divide-se o conhecimento em quatro tipos: popular, religioso, filosófico e científico.…

ÍNDICE UNIDADE I................................................................................................................................2 1. Elementos de Teoria Geral do Direito....................................................................................2 1.1. Noção Elementar de Direito ............................................................................................3 1.1.1. Conceito e Etimologia .........................................................................

Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica.

de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica…

Breves Referências Históricas. O direito de propriedade é talvez a mais antiga das prerrogativas humanas. Nasce o “ter” quase que simultaneamente ao “ser”. Nas mais remotas legislações, já se vislumbra a existência de um direito subjetivo à propriedade, como decorrência natural da existência do homem e da possibilidade de acúmulo de riqueza. Assim nos esclarece John Gilissen3, o qual, indo além, aponta formas de propriedade mobiliária individual em sociedades de povos sem escrita.…

afirmar: (B) - As alternativas I, II e III estão corretas. 5 - (Direito Civil I - Parte Geral) O domicílio é a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. Assim, portanto, é CORRETO afirmar-se que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece: (A) - a sua residência com ânimo definitivo 3 – (Direito Civil I - Parte Geral) A ordem jurídica reconhece ao indivíduo a…

Modelo de Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Indenização por D anos Morais Texto enviado ao JurisWay em 15/01/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Rito Sumário fulano de tal, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º .......inscrito no CPF/MF sob o n.º