MODELO DE RESENHA CRITICA

308 RESENHAS REVIEWS RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado concretização de direitos sociais tem colocado aos profissionais do Direito (juízes, advogados, promotores, procuradores e juristas) novos desafios em suas atividades, para cujo enfrentamento sua formação, em regra, não os preparou. Ainda hoje, os cursos de Direito buscam preparar seus alunos para atuar principalmente na proteção de direitos civis e políticos; entender o Direito por uma lógica eminentemente formal; resolver conflitos interindividuais cujos efeitos limitam-se às partes do processo; trabalhar com um padrão de decisão em que o vencedor ganha tudo e o perdedor fica com nada; e lidar com dilemas de justiça comutativa, que busca o reequilíbrio na relação entre indivíduos. (*) Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pesquisador do Programa de Especialização e Educação Continuada em Direito GVLaw da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, colaborador da Revista de…

Lançamento Fórum: “A Dignidade da Pessoa Humana no ... www.editoraforum.com.br › Início › Notícias › Lançamentos 12/11/2012 - Lançamento Fórum: “A Dignidade da Pessoa Humana no Direito ... O livro se encerra com uma análise da jurisprudência brasileira na matéria. ... Luís Roberto Barroso é Professor Titular de Direito Constitucional da ... [PDF] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO ... www.editoraforum.com.br/.../A_DIGNIDADE_DA_PESSOA_HUMAN... Luís RobeRto baRRoso. Professor…

anatômica ou qualquer outra operação congênere feita em pessoa ou animal vivo para estudo de algum fenômeno fisiológico. Para a lei 11.794/08, que regulamenta esta prática, o art. 3°, III, considera experimentos, para a finalidade da lei, os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas. A vivissecção tem como finalidade proporcionar o desenvolvimento científico e tecnológico,…

Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nivel de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua corno representante brasileiro e correspondente cientifico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS).…

Resenha do livro: Cama de Cimento. O Autor O jovem paulistano Tomás Chiaverini nasceu em São Paulo no ano de 1981, formou-se em jornalismo em 2004, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e tendo cursado parte do bacharelado em Geografia na USP. Logo que se formou começou a trabalhar como freelance, passou cinco meses na região do Amazônia produziu importantes reportagens sobre conflitos indígenas em Roraima, missões humanitárias da Força Aérea na calha do rio Juruá, que lhe…

O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro de uma abordagem apresentada pela hermenêutica filosófica, sobretudo a partir do pensamento filosófico de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, é possível compreender que, mais do que um mero instrumento de comunicação, a linguagem é uma dimensão da própria existência e auto-compreensão do ser, manifestando-se como expressão de sua…

JUSSARA GOMES- RA: 3869746432 LINA SANTANA- RA: 4300066993 POLLYANNA NEIVA- RA: 3810643464 ATPS-PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TUTORA: Ana Maria de Oliveira Espíndola Belo Horizonte Novembro de 2014 BIANCA P. CARVALHO- RA: 4300066964 CASSIA MARIA MORAES- RA: 4340829124 JUSSARA GOMES- RA: 3869746432 LINA SANTANA- RA: 4300066993 POLLYANNA NEIVA- RA: 3810643464 ATPS- PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Atividade Avaliativa apresentada ao Curso de Serviço…

DCIJUR FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS. ILHÉUS, BAHIA JUN/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR JOÃO PEDRO PAIVA MARCEL BARBOZA FERREIRA RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS. ILHÉUS,BAHIA JUN/2012…

Direitos humanos para além dos humanos? Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, mestre e doutorando pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru/SP; professor da graduação e da pós-graduação em Direito da Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente); professor em Direito Civil da FEMA/IMESA (Assis); professor da pós-graduação da UEL/PR; autor de vários livros e artigos. End: Avenida Marechal Deodoro, 123, sala 10, Assis/SP, CEP 19 806 140 e-mail: jesualdo@femanet.com.br Resumo:…

são essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, a sociedade não deve intervir na liberdade de expressão para que não haja violação à dignidade da pessoa humana. (5) Pimenta Bueno diz que o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, por isso mesmo, que sua natureza é a de um ente social. Ele tem a tendência e necessidade de expressar e trocar suas idéias e opiniões com outros homens, de cultivar mútuas relações. Seria impossível vedar…