resenha do Novo Código Florestal Brasileiro

desastrosas podem surpreender esta e futuras gerações. Tem que haver definitivamente consciência que a natureza é nossa aliada tanto no presente quanto para o futuro, e não um obstaculo. A nossa Constituição atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (CF/88, art. 225, §1º, III). O novo código Florestal (lei 12.651) traz consigo a proteção ambiental, e também direitos e deveres aos ruralistas em específicos. 1. PRIMEIRO CODIGO FLORESTAL 1935 Com a expansão cafeeira, a demanda do desmatamento florestal era muito grande por causa das plantações, com isso implicava também no transporte a lenha que acabava encarecendo. As pessoas achavam que as florestas atrapalhavas as lavoras e no crescimento urbano. Quando o então presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto 23.793/34, com a denominação "código florestal" em 23 de janeiro de 1934. Seu objetivo era impedir os efeitos sociais e políticos negativos causados pelo aumento do preço pela falta da lenha, e garantia da preservação das florestas e estabelecendo as regras de exploração florestal e as penas aplicadas àqueles que as transgredissem. Mais seu principal foco era a preservação da mata atlântica que era o bioma típico do litoral. A lei não retirou o direito total do desmatamento em matas nativas, mais estabeleciam regras, obrigavam os donos de terras a manterem 25% da área de seus imóveis "chamadas de quarta…

MENEZES JACINTO A APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO AO SETOR CAFEEIRO ARARAQUARA – SP 2014 JOÃO ROBERTO MENEZES JACINTO A APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO AO SETOR CAFEEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Araraquara para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio. Orientador: ARARAQUARA-SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

cursos de pedagogia a partir do vigor da atual LDB, analisando os impasses, controvérsias e, as perspectivas referentes ao desenvolvimento do profissional da e 1044 Palavras 5 Páginas Globalização A globalização e seus efeitos A globalização é um processo social que promove mudanças na estrutura política e econômica da sociedade. Economicamente a globalização significa a integração mundial dos mercados. Do ponto de vista do consumidor a globalização pode significar conforto…

Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em nosso país, as primeiras limitações e regramentos acerca da utilização e exploração florestal foram anteriores à primeira edição do Código Florestal. A Colônia Portuguesa utilizou-se de regras para que o estoque florestal não acabasse, impondo penas severas aqueles que usassem de forma irregular o solo e as florestas do Brasil. No ano de 1934, através do Decreto 23.793 foi criado o Código Florestal Brasileiro, o qual…

Resenha critica Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. (Fabrício w. Lima, Mauricio J. Nardini) Tal artigo procura colocar em pauta o grande problema envolvendo as questões ambientais e as competências para legislar sobre a mesma. O artigo frisa a competência de cada ente, entretanto seu objetivo se destina á uma analise sobre as conseqüências da ação de cada ente legislador para o meio ambiente e a população. Segundo o mesmo está claro e…

Resenha Descritiva Nome do arquivo: Adi_pgr_app AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de MEDIDA CAUTELAR A procuradora geral da republica, Sandra Cureau, propôs no dia 18 de janeiro de 2013 perante o Supremo Tribunal Federal, uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que fossem declarados inconstitucionais os seguintes dispositivos da Lei 12. 651/12: artigos 3º, VIII, alínea “b”, IX, XVII, XIX e parágrafo único; 4º, III, IV, §1º, § 4º, § 5º, § 6º; 5º, 8º, §…

UNIVERSIDADE PAULISTA FERNANDA ALMEIDA A VIOLÊNCIA AMBIENTAL SOROCABA 2015 FERNANDA ALMEIDA RA: T43191-3 A VIOLÊNCIA AMBIENTAL Resenhas sobre o tema violência. Professor Leandro. SOROCABA 2015 Resenha 1 CRIME AMBIENTAL Para a elaboração desta resenha foi feito uma busca através do google com a palavra-chave “Violência no Meio Ambiente”. O artigo escolhido foi publicado em…

Resenha da obra A Ferro e Fogo: A História e a Devastação da Mata Atlântica Brasileira - Dean, Warren. Aluna: Victória Palma Santos nºUSP: 9403392 Docente: Carlos Roberto Monteiro de Andrade IAU-0314 Curso: Engenharia Ambiental A obra A Ferro e Fogo: A História e a Devastação da Mata Atlântica Brasileira escrita pelo historiador e brasilianista norte-americano Warren Dean, é composta pela história das relações entre o homem e a Mata Atlântica e a…

NATUREZA – CCBN ENGENHARIA FLORESTAL ANDREI CHRISTIAN PEREIRA LIMA RESENHA: SOBRE A NOVA LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS (LEI N° 11284/2006) NO ESTADO DO PARÁ: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU DESMATAMENTO INSTITUCIONALIZADO RIO BRANCO - AC JANEIRO DE 2014 SOBRE A NOVA LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS (LEI N° 11284/2006) NO ESTADO DO PARÁ: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU DESMATAMENTO INSTITUCIONALIZADO …

Resenha Crítica Definição “É um texto que além de resumir um objeto, faz uma avaliação sobre ele (crítica), apontando os aspectos positivos e negativos”. O que é crítica? Crítica – a palavra crítica (do grego crinein) significa separar, julgar. A crítica é uma avaliação que julga o mérito de uma obra, a lógica de um raciocínio, a moralidade de uma conduta, etc. Podemos ver então que o trabalho de um crítico é trazer uma avaliação a partir de seus conhecimentos de uma determinada…