Resenha De Conceitos De Planejamento E De Sistemas Do Liv

de Reparação de Direitos Difusos (FDD) ............... 122 4. DEFICIÊNCIAS E PERSPECTIVAS E DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA BRASILEIRO ............................................................................................................ 128 4.1 Proximidade entre os sistemas ........................................................................ 128 4.2 Afastamento entre os sistemas ....................................................................... 130 4.3 Adoção de…

minhas pesquisas. Nesse sentido, seja-me permitido observar que são relevantes os acréscimos fei­ tos na presente edição, sobretudo nos Capítulos III, V, VII, XIII e XV, sendo que, neste último, penso ter estabelecido mais rigorosa relação entre os conceitos de fontes e de modelos do Direito, abran­ gendo estas os modelos jurídicos e os modelos hermenêuticos. Ao redigir Lições Preliminares de Direito, pareceu-me con­ veniente ilustrar a matéria exposta com remissão aos correspon­ dentes…

republicana, livrou a compreensão do passado recente das amarras da crônica. Contribuiu com uma visão complexa e sofisticada, que integra o estudo da tensão no interior das elites com os conflitos frente às classes populares, as políticas públicas e o sistema partidário. Numerosos pesquisadores foram influenciados por este livro, que acabou por indicar novos rumos no estudo de nossa história contemporânea. Nesta nova incursão na política brasileira, Skidmore confirma todas as qualidades…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS. Fernanda Marinela – 1º Semestre de 2008 1.0 - CONCEITOS GERAIS DIREITO é o conjunto de regras e princípios que disciplina a vida em sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Direito posto é o direito vigente em dado momento histórico. Direito interno e o ramo do direito que se preocupa com as relações dentro do território nacional. Direito internacional é o ramo…

iníqua distribuição dos rendimentos acaba por deixar uma grande parte da população à margem da fome.” E cita o caso do sistema de castas na Índia, que “significa que muitos milhões de pessoas estão condenadas a uma existência de discriminação e à impossibilidade de progresso econômico.” Entre nós, a situação ainda é mais grave, pois não se traiu da existência, nos costumes — embora não mais nas leis —, de um sistema de “intocáveis” à margem da sociedade e da satisfação das suas mais…

décadas, em consequência, mas não exclusivamente, de ações motivadas pela promulgação da Constituição de 1988, a aba e os antropólogos brasileiros têm buscado ampliar, de maneira substancial, o diálogo com os chamados ope­ radores do direito e o sistema jurídico brasileiro. Seja na realização de laudos periciais decorrentes de demandas de reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, seja em discussões sobre segurança pública, direitos de minorias e cidadania, ou na…

de Estudos Afro-Asiáticos, (1):44-48, 1978. MUNANGA, Kabengele. Administrações coloniais francesa, portuguesa e belga e a política de assimiliação e as suas conseqüências no processo de conscientização anticolonial. In: A África e a Instalação do Sistema Colonial (c.1885-c.1930). Actas da III 19 Reunião Internacional de História de África. Lisboa: CEHCA, 2000, p. 367-375. MUNANGA, Kabengele. Origem e histórico dos quilombos em África. In: MOURA, Clóvis. Os quilombos na dinâmica…

9 11 13 17 1 INTRODUÇÃO ......................................................................... 37 1 Considerações iniciais ...................................................................... 1.1 O Direito Tributário e seu conceito........................................ 1.2 O Direito Tributário e as receitas públicas ............................. 1.3 O Direito Tributário e sua natureza: direito público, obrigacional e comum .............................................

................... 69 AULA 12: GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ........................................................................................................ 77 AULA 13: DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA RELAÇÃO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE (CONCEITO E ESPÉCIES) ........................... 81 AULA 14: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO — 1ª INSTÂNCIA ....................................................................... 89 AULA 15: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO — 2 ª INSTÂNCIA.

indagação sobre o que seria know how, como objeto de direito. O primeiro trabalho sobre a matéria, publicado na Argentina por este outro grande economista, escritor e advogado, Carlos Maria Corrêa, aponta como um dardo para a presente Introdução: todo o conceito de bem concorrencial está nele implícito. 5 Sobre a mesma questão, tive ocasião de submeter minha dissertação de mestrado: “Know How e Poder Econômico”, defendida em 1982, sob a orientação insurgente, muitas vezes discordante…