Resenha De Acordao

BRASILIA/DF 2014 Recurso Especial nº 1.006.153 – SP (2007/0268004-2 Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Superior Tribunal de Justiça Resenha Trata-se de Recurso Especial interposto pela Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF contra decisão que a condenou à proceder a complementação dos proventos de aposentadoria e pensão dos diversos autores, incluindo no cálculo a verba intitulada “gratificação de incentivo à produtividade”, recebida em período semestral

p. 3-4, jan./mar.,1. trim. 1984. Legislação Federal e marginália. Acórdãos, Decisões, Deliberações e Sentenças das Cortes ou Tribunais AUTOR (entidade coletiva responsável pelo documento). Nome da Corte ou Tribunal. Ementa (quando houver). Tipo e número do recurso (apelação, embargo, habeas-corpus, mandado de segurança, etc.). Partes litigantes. Nome do relator precedido da palavra "Relator". Data, precedida da palavra (acórdão ou decisão ou sentença) Dados da publicação que o publicou.…

do autor das referências subseqüêntes por um traço equivalente a seis espaços. 1 .3.3 Localização: As referências bibliográficas podem vir: Em listas após o texto, antecedendo os anexos; N o rodapé; N o fim do capítulo; Antecedendo resumos, resenhas e recensões; quando publicadas independentes do texto. (NBR 6028, 2003) S ái Iíi d D t Página 3 home98 Sumário - In ício d o D ocumento 1 . 4. Aspectos gráficos 1 .4.1 Espaçamento: a s referências devem ser…

1. INTRODUÇÃO A presente Atividade Prática Supervisionada – ATPS, consiste em produzir quatro resenhas acadêmicas críticas, a partir da leitura de textos científicos, jurídicos e jornalísticos, que tratam dos seguintes temas: Desponta a importância de se incentivar o estudo sistêmico entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de verificar como

Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 345/03.8TBCBC.G1.S1 Nº Convencional: 1ª SECÇÃO Relator: GABRIEL CATARINO Descritores: CONTRATO DE FACTORING NATUREZA JURÍDICA CESSÃO DE CRÉDITOS NOTIFICAÇÃO DEVEDOR EFICÁCIA DO NEGÓCIO CLÁUSULA CONTRATUAL CONSENTIMENTO Data do Acordão: 15/01/2013 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / MODALIDADES DAS…

PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE XXXXXXXXXXX, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CGC/MF sob o n. XXXXXXXX, sediada na XXXXXXXXX, tendo em vista os motivos de fato e direito que passa a aduzir: I. Resenha fática e processual. 1. O Município de Campo Mourão, na ação que tramita nos autos principais, onde o Sindicato dos Servidores litiga como substituto processual, foi condenado ao pagamento de diferenças remuneratórias, na proporção de…

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com Superintendência Regional no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA BREVE RESENHA FÁTICA Inicialmente vale consignar que o Requerente é nascido em 20 de Outubro de 1949, contando atualmente com 65 anos de idade e de forma intercalada laborou na atividade rural e atividade urbana durante diversos períodos…

DECLARAÇÃO ACOLHIDOS Comarca de origem: Araguari Data de julgamento: 14/05/2013 Data de publicação da súmula: 24/05/2013 EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - RESTITUIÇÃO - VALOR RECEBIDO PELO ALIENANTE. Ocorrendo omissão no acórdão embargado, deve ele ser declarado. O art. 443 do Código Civil determina que, constatado o vício oculto, minimamente, o alienante restituirá ao comprador o valor por ele pago.…

Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc Resenha Crítica do Texto: NOVO CPC DECRETA A MORTE DA LEI. VIVA O COMMON LAW! STRECK, Lenio Luiz.Novo CPC decreta a morte da lei .Viva o Common Law.Coluna Consultor Jurídico.Setembro de 2013.Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-set-12/senso-incomum-cpc-decreta-morte-lei-viva-common-law.Acesso em: 28 de outubro de 2013. Lenio Luiz Streck: Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor…

perante os criterios geograficos e nem sempre este mesmo criterios aparece no contrato logo n podemos seguir a teoria especifica de Matter devido as outros criterios estabelecidos como o economico e o criterio da moeda. 2º criterio economico:segundo o acordao Tardier tribunal frances e internacional o contrato que poe em causa os interesses do comercio internacional. QUANDO PODEMOS CONSIDERAR QUE A INTERESSE DE COMERCIO INTERNACIONAL? R: quando um dos interesses docomercio…