Resenha Código De Conduta

Site TRESC Edições anteriores Comissão editorial Envie seu artigo Fale conosco Resenha Eleitoral » Edições impressas» Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral Parte superior do formulário × tecnologia Parte inferior do formulário Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral Por: Guaraci Pinto Martins / Gilvan de Souza Lobato 1…

Paraná – 83.820-527 vem, respeitosamente, pelo advogado e procurador que subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; nos arts. 186, 273, 404, 927 e 940 do Código Civil Brasileiro; no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de STUDIO KAU FOTOS, inscrito no CNPJ…

Resenha do texto: As relações Internacionais, a Sociologia e os Debates Correntes sobre Conflito, Cooperação e Mudanças na Ordem Internacional. Dados gerais sobre o autor Eiiti Sato possui graduação em Economia pela Fundação Armando Álvares Penteado (1983), mestrado em Relações Internacionais (Master of Philosophy) - University of Cambridge (1990), mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1997).…

RESENHA MIRAGEM, Bruno. A Nova Administração Pública e o Direito Administrativo: O Poder de Polícia Administrativo e a Propriedade Privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Referindo-se à relação entre o Estado e o particular, o autor Bruno Miragem, destacando a relação administrativa, mostra que há certa presunção de desigualdade, verificada a partir de condutas que são criadas pelo Estado e impostas aos cidadãos, coma finalidade de regular o interesse público…

casos foi o de um sujeito que se enamorou por uma moça casada e decidiu denunciar o marido desta por um delito absolutamente banal, mas que fez com que o marido fosse processado e condenado à pena de morte. Eram duramente punidas várias espécies de condutas, entre elas a crítica ao governo ou ao partido, mesmo em conversas particulares; a escuta de transmissões radiofônicas estrangeiras; a omissão de informar a perda de documentos no prazo de cinco dias; a posse de saquinhos de ovo em…

como juízo de censura ou reprovabilidade que incide sobre a constituição e exteriorização da vontade de um agente, com o fim de avaliar a necessidade de aplicação da pena. Assim, pune-se o sujeito que, capaz de entender o caráter ilícito de uma conduta e de determinar-se de acordo tal entendimento, pratica um fato típico e antijurídico. Todavia, diversas pessoas são excluídas dos meios de participação social, sobretudo no processo de formação de leis, especialmente das normas penais,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB PÓLO EAD LAURO DE FREITAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: SEMINÁRIO TEMÁTICO PROFESSOR: ADRIANO MOITINHO PINTO Elda Elian dos Reis Carvalho RESENHA CRÍTICA ____________________________________________________________ ___ DaMatta, Roberto. O QUE FAZ O BRASIL, BRASIL?, SP - Brasil. 2006. Ed. Rocco. 128 p. um dos mais importantes antropólogos do país, procura responder, com simplicidade e na melhor tradição da Antropologia…

organismos geneticamente modificados (OGM) é necessário cautela e precaução do governo, seja impedindo sua comercialização ou impondo aos interessados sua responsabilidade na exploração econômica destes produtos transgênicos. Consequentemente, regras de conduta disciplinadoras das pesquisas e tecnologias, assim como a análise realizada pelos Comitês de Ética em Pesquisa, são importantes para regularizar a moralidade das ações científicas, e convir como uma égide contra as injustiças.…

Entre tantos outros, destacamos abaixo um breve rol de dispositivos, cuja leitura recomendamos, que deixam transparecer muito objetivamente o princípio da celeridade eleitoral: Lei nº 9.504/97, art. 16; art. 94. Código Eleitoral, art.22, I, “h”, “i”; art. 29, I, “g”; art. 223; art. 257; art. 258; art. 259; art. 264; art. 347; art. 365. 2 Princípio da anualidade eleitoral. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na…

ciência sem consciência não é, senão, a ruína da alma”. Charles Baudelaire Fonte 12 RESUMO (2 espaços simples) Este trabalho monográfico tem por objetivo o estudo da Publicidade Enganosa em face do Código de Defesa do Consumidor. A ideia de confeccionar esta monografia surgiu de curiosas observações sobre os vários fenómenos publicitários, especialmente sobre as práticas publicitárias enganosas frente à sociedade de consumo. Através…