Resenha Crítica Sobre Prescrição E Decadência

de relevo D) Conteúdo: Evidencie os aspectos de destaque de todo o trabalho. Não há duvida que, para tanto, você vai exercitar seu poder de síntese. Não deixe de escrever conteúdos de cada capítulo, pois, do contrario, você poderá ser questionado sobre a importância do capitulo não abordado. E) Conclusão: Recomenda-se retomar o problema e as hipóteses de pesquisa, a fim de explicar, a partir dos estudos realizados, se as mesmas foram ou não confirmadas. 1.7 Postura e vestimenta:…

Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...........................................................................................................3 2 Linha de…

Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico. III. OBJETIVOS Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da Antropologia, para que os alunos desenvolvam a competência de interpretar situações diversas sob um ponto de vista antropológico e criando uma alternativa analítica para a abordagem…

do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. elaborar 2. Em face das críticas que, como cidadão, apresentei à política econômica da Presidente em exercício, nos últimos quatro anos, e que, infelizmente, se mostraram procedentes, tais esclarecimentos preambulares fazem-se necessários. O…

.................................................................. 47 1.4. Validade das normas jurídicas..................................................................... 48 1.4.1. Teorias sobre a validade........................................................................... 48 1.4.2. Teorias sobre a validade e o sistema dos observadores e dos participantes ............................................................................................................................…

Imposto sobre Importação (II); * Imposto sobre a Exportação (IE); * Imposto sobre a Renda e Proventos (IR); * Imposto de Produtos Industrializados (IPI); * Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). * Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); * Imposto sobre grandes fortunas (IGF). b) Impostos estaduais e do Distrito Federal – art. 155 da CF/88 * Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD); * Imposto sobre Operações Mercantis (ICMS); * Imposto…

alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação reivindicatória, ele está pedindo um determinado bem móvel e há uma discussão sobre a titularidade…

adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceei, 672 - Tamboré 06460-120 - Barueri - SP - Brasil Fone: (0__11) 4196-6000 - (0__11) 4196-6021 www. ma nole.com.br info@manole.com.br Impresso no Brasil Printecl iti Brazil CDU 34.351-713 003312 SOBRE O AUTOR Luiz Fernando MussoliniJúnior é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas de…

Por arbitram ento por parte da autoridade adm inistrativa, 105 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, 108 9.1 Pagamento, 108 9.1.1 Im putação do pagam ento (art. 163 do CTN), 109 9.2 Compensação, 110 9.3 Transação, 111 9.4 Remissão, 112 9.5 Prescrição, 112 9.6 Decadência, 114 9.7 Conversão de depósito em renda, 115 9.8 Homologação do lançam ento, 116 9.9 Consignação em pagam ento, 116 9.10 Decisão adm inistrativa irreformável, 117 9.11 Decisão judicial transitada em julgado, 118 9.12 Pagam…

Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas quando assegurar que a carga financeira da tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta…