Resenha Critica Tributo

obrigação tributária até a ocorrência de alguma causa extintiva de punibilidade, como o pagamento ou parcelamento do tributo, permitindo a geração de receitas que possibilitam o financiamento de benefícios à toda a sociedade. É importante e necessário ressaltar finalmente todos os efeitos aos quais se sujeita o contribuinte ao, por exemplo, efetuar o pagamento indevido do tributo ou resistir ao pagamento do mesmo, tratando inclusive da discussão quanto à necessidade do prévio exaurimento…

LOHANA DA SILVA CAETANO MÔNICA DOS REIS MOREIRA RAPHAELA PALHETA DA FONSECA RESENHA CRÍTICA: ENFOQUE NO DIREITO DAS MINORIAS MACAPA-AP 2014 ANDRESSA PALMERIM DA SILVA BRUNA PINHEIRO RIBEIRO CAMILLE CAMILZE CAMBRAIA CARDOSO LOHANA DA SILVA CAETANO MÔNICA DOS REIS MOREIRA RAPHAELA PALHETA DA FONSECA RESENHA CRÍTICA: ENFOQUE NO DIREITO DAS MINORIAS Resenha crítica apresentada como atividade interdisciplinar no segundo semestre do Curso de…

o sujeito passivo não pode eximir-se do pagamento do tributo. Visando diminuir o ônus tributário, muitos contribuintes têm programado suas ações licitamente para optar por condutas alternativas às hipóteses de incidência tributária, evitando a ocorrência do fato imponível. É o que se tem chamado de elisão fiscal ou planejamento tributário. Elisão fiscal não se confunde com evasão fiscal, conduta ilícita que suprime o pagamento do tributo devido. Para evitar o planejamento, que…

recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais. Desta forma fica claro que a Previdência Social se estrutura de forma não contributivo. Na visão de Fillipo, o SUS, apesar de suas deficiências é o melhor plano de saúde no Brasil. Só que para isso tem que melhorar ainda mais, pois muitos pacientes ainda morrem por filas enormes, muitos ainda não sabem lutar por melhorias das quais todos tem sua seguridade. Resenha dos textos de Aldaíza Sposati sobre a…

preciso também descobrir seus motivos. [...] Mesmo que, a princípio, para melhor rastreá-lo. Uma nova visão se abre para vastas perspectivas históricas. Eis portanto a crítica levada a buscar, por trás da impostura, o impostor; ou seja, conforme à própria divisa da história, o homem. LE GOFF, Jacques - História e memória. (2013) Resenha A obra: História e Memória - visão geral A Memória e a História por vezes parecem ser simbióticas, envolvendo-se em torno de um objeto, de uma…

depósitos reembolsáveis, licenças negociáveis, subsídio e tributação ambientais. Nosso trabalho analisa apenas um desses instrumentos econômicos: a tributação ambiental. Em linhas gerais o instrumento de política ambiental denominado genericamente de tributo ambiental é baseado na cobrança dos poluidores ou degradadores de um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades (PERMAN E OUTROS, 1999, p. 307), valor esse que deve representar o “preço a ser pago” pelo poluidor ou…

descritivo sobre o tema “Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. O debate parte de uma resenha crítica sobre os principais pontos retirados do artigo de Filipe de Filippo intitulado “Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal” onde se discute os conceitos de “tributos” e a natureza jurídica das contribuições. Na segunda etapa elabora-se uma síntese sobre as contribuições jurídicas das Emendas…

pela Paulus no final de 2003, como a 7a edição, revista e ampliada a partir da 4a edição original. Bright foi, até a sua morte, Professor de Hebraico e de Interpretação do Antigo Testamento no Union Theological Seminary, Richmond, Virginia, USA. Uma resenha da 'História de Israel' de Bright, focalizando especialmente a 4a edição, feita por Ludovico Garmus, pode ser lida na revista Estudos Bíblicos n. 69, Petrópolis, Vozes, 2001, pp. 90-93. É preciso lembrar, porém, que a historiografia…

os elementos da obrigação tributária com base na boa-fé como elemento norteador da relação jurídica estabelecida entre os seus sujeitos. A obrigação tributária principal, pois, possui os seguintes elementos: sujeitos (ativo e passivo), prestação (tributo), vínculo jurídico (a lei, ao contrário das obrigações civis em que a causa pode ser o contrato ou o ato ilícito).[5] Além disso, como elementos da obrigação tributária devem ser elencados a capacidade contributiva e a solidariedade…

estabelecidas para a organização científica dos trabalhos em relação à apresentação gráfica e à formatação do texto. Os capítulos finais discorrem sobre alguns dos trabalhos acadêmicos mais presentes no dia-a-dia dos educandos, que são: resumos, sínteses, resenhas e artigos científicos. Também são esclarecidos conceitos e normas referentes a projeto de pesquisa e ao trabalho de conclusão de curso ou monografia. S um ár i o I ntrodução p. 15 capítulo 1 Histórico da…