Resenha Critica Tributo

Cinco Teses Equivocadas sobre a Criminalidade Urbana no Brasil*. Uma abordagem crítica, acompanhada de sugestões para um agenda de pesquisas Michel Misse** “A cada quinze anos esquecemos os últimos quinze anos”, dizia Stanislaw Ponte Preta. Cerca de trinta anos, mais do que uma geração, nos separa da célebre (e hoje esquecida) polêmica lançada por Rodolfo Stavenhagen sobre algumas teses muito firmadas a respeito da estrutura econômico-social da América Latina, que ele…

não afrontaria o Princípio Constitucional da Segurança Jurídica, assegurado em diversas passagens do Texto Constitucional? Ante a garantia fundamental da irretroatividade da lei tributária - artigo 150, III, “a”, CF -, poderia lei retroativa cobrar tributo em relação a fato ocorrido antes do início de sua vigência, a pretexto de apenas interpretar lei anterior? Considerando que, dentro do 7 regime legislativo moderno, a lei é obra de assembléias numerosas freqüentemente renovadas,…

destinado à sua impressão 2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes materiais ou arquivos digitais 2.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 3 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3.1. Definição de Tributo 3.1.1. Prestação pecuniária 3.1.2. Prestação compulsória 3.1.3. Prestação diversa de sanção 3.1.4. Prestação instituída por lei 3.1.5. Prestação cobrada por lançamento 3.2. Competência Tributária 3.2.1. Competência tributária e…

comunidades civilizadas e demandam serviços, dito públicos. Atualmente, alvo de críticas, não raro contundentes, e de questionamentos vários para que se tornem cada vez mais eficazes, renovações estruturais e operacionais têm sido buscadas e implantadas, para atender às expectativas deste cidadão que vem se revelando, cada vez mais, exigente e cioso dos direitos que a evolução e a civilização lhe outorgaram. Para solucionar tais críticas e atender aos questionamentos, um novo horizonte…

articulação entre o arsenal existente testado em outras pesquisas da área e a sensibilidade e experiência de cada pesquisador. Sua capacidade de registro sistemático e rigoroso dos passos percorridos, possibilitando a exposição do caminho trilhado e a crítica dos demais pesquisadores, será a base para uma elaboração consistente de sua investigação. Já que mencionamos a palavra instrumento, vejamos um texto sobre ensino de Física que trata de um deles, denominado termômetro. Esse…

Tributário, originário de simples notas de aulas que, lecio­ nando na Universidade de Fortaleza, fazíamos para nossos alunos. Sua l3 edição contou com o valioso estimulo do professor Ives Gandra da Silva Martins, que, além de nos recomendar à Editora Resenha Tribu­ tária, gentilmente fez a sua apresentação, que fazemos questão de manter, como expressão de gratidão ao mestre e amigo. Tem sido enorme o nosso esforço no sentido de manter o texto atualiza­ do. Nessa tarefa, aliás,…

Legislação Tributária Ementa: Aspectos Legais do Direito Tributário; Competência Tributária; Receitas Públicas e Tributos; Normas Gerais de Direito Tributário; Ilícito Tributário; Contencioso Tributário. Objetivo: Conhecer e compreender a relação entre o Fisco e o Contribuinte, os princípios básicos e as normas que regem o direito e a legislação tributária e complementar, o orçamento, os tributos, as obrigações, a estrutura e o funcionamento da administração pública fiscal, bem como o…

ameaçam se matar, se rebelando contra as regras, e então os organizadores deixam que os dois vençam. - Esse ato dos dois é visto como um ato de rebeldia e assim se dá início à protestos de outros distritos. Enredo: A primeira parte é chamada de “Os Tributos”. Além de apresentar ao leitor o mundo de Katniss, é contada a história dos Jogos Vorazes e da Capital e os personagens principais são descritos nessa primeira parte do livro. “Os Jogos”, a 2a parte, é basicamente uma preparação…

....................................................................... 4.2 RESENHAS ..................................................................................................... 4.2.1Resenha crítica............................................................................................. 4.2.2 Resenha Descritiva..................................................................................... 4.2.3 Resenha Temática...................................................................

tratam do mesmo tributo, certamente uma será inconstitucional. 2. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS Classificar é dividir um conjunto de seres (coisas, objetos) em categorias, segundo critérios preestabelecidos. A classificação jurídica dos tributos baseia-se nas normas jurídicas tributárias em vigor estabelecidas na Constituição Federal. Tributo (gênero) compreende, segundo o art. 5.º do Código Tributário Nacional: * impostos; * taxas; * contribuições de melhoria.…