Resenha Critica Tributo

APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO.................................................................................................... 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO .............................................................................. 8 3 RESUMO......................................................................................................................... 11 4…

377 RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de…

legalidade. A tributação está igualmente inserida no texto constitucional e se submete aos mecanismos que garantem os direitos do cidadão, que demarcam a competência tributária e instituem princípios a nortear a atividade legislativa na imposição de tributos. Desse modo, percebe-se que uma abordagem unidimensional do problema da necessidade da contenção do poder tributário não é suficiente. É essencial ir além e acrescentar as contribuições que a doutrina do direito constitucional…

que tributam a circulação de riquezas................................................... 2.2.4.1 3. 18 40 PIS e Cofins não-cumulativos: contribuições de seguridade social sobre a produção e a circulação .................................. 42 TRIBUTOS SOBRE VENDAS E CONSUMO ......................................................... 45 3.1 Preâmbulo ......................................................................................................... 45 3.1.1 A translação…

Passo 2 (Equipe) Elaborar uma resenha sobre os principais conceitos abordados pelo autor apresentados no artigo lido no passo 1 desta etapa, sobre o valor dos Sistemas de Informação para uma organização. Este tema relata a importância da informação e dos sistemas de informação no dia dia das empresas e como contribuem e auxiliam nas tomadas de decisões. No mundo em que vivemos hoje a cada dia que passa a tecnologia está cada vez mais avançada, as máquinas estão cada vez mais sofisticadas,

Resenha: “O século de Schnitzler: a formação da cultura de classe média 1815-1914 Cap. 1: Burguesia(s) Fazendo uso do diário de Arthur Schnitzler, um judeu frequentador “da boa sociedade de classe média judia, isto é, as sua própria”, morador de Leopoldstat, em Viena, Peter Gay busca fornecer uma panorâmica sobre o modo de vida burguês. Primeiramente, tende a mostrar as excursões – feitas por Schnitzler – entre as camadas inferiores e superiores, mostrando uma realidade social mais…

Resenha: “O século de Schnitzler: a formação da cultura de classe média 1815-1914 Cap. 1: Burguesia(s) Fazendo uso do diário de Arthur Schnitzler, um judeu frequentador “da boa sociedade de classe média judia, isto é, as sua própria”, morador de Leopoldstat, em Viena, Peter Gay busca fornecer uma panorâmica sobre o modo de vida burguês. Primeiramente, tende a mostrar as excursões – feitas por Schnitzler – entre as camadas inferiores e superiores, mostrando uma realidade social mais ampla.

. O que deve constar numa resenha Devem constar: O título A referência bibliográfica da obra Alguns dados bibliográficos do autor da obra resenhada O resumo, ou síntese do conteúdo A avaliação crítica A referência bibliográfica do objeto resenhado Constam da referência bibliográfica: Nome do autor Título da obra Nome da editora Data da publicação Lugar da publicação Número de páginas Preço Obs.: Às vezes não consta o lugar da publicação, o número de páginas…

DIREITO TRIBUTÁRIO I O Estado e o Poder de tributar: O tributo é a intervenção do Estado no patrimônio do particular. A primeira formalização do tributo ocorreu na Grécia Antiga, para os povos vencidos na guerra, era uma penalidade na derrota. Já na Idade Média, na organização do Feudalismo (três forças, o Rei, a Igreja e o Senhor feudal), o Rei não tinha a imunidade, pois era delegado para a Igreja e alguns Senhores. Já no Absolutismo a configuração mudou, há um Estado patrimonialista,…

117 RESENHA CAIO PRADO JUNIOR. “FORMAÇÃO DO BRASIL CONTEMPORÂNEO: Colônia” Valéria Ferreira Santos de Almada Lima Universidade Federal do Maranhão (UFMA) DADOS BIOGRÁFICOS, FONTES DE INSPIRAÇÃO E CONTEXTO INTELECTUAL Caio da Silva Prado Junior nasceu em São Paulo, em 11 de fevereiro de 1907. Filho de família aristocrática, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1928, já despontando como intelectual em 1933, com a publicação de “Evolução Política do Brasil”, o seu…