Resenha Critica Teoria Pura Do Direito De Hans Kelsen

está claro que o legislador apenas poderá eleger a prática de ato ilícito como hipótese de sua incidência, já que a imputação de consequências jurídicas negativas tem como condição necessária a realização de condutas indesejadas pelo sistema de direito positivo. Trata-se de desdobramento do princípio constitucional da pessoalidade da pena (artigo 5º, XLV, da Constituição da República). 156. “Em el Derecho el fin representa igualmente um elemento subjetivo el la mente de sus…

caráter explicativo ou preditivo; Todas as hipóteses devem ser passíveis de verificação empírica, ou seja, podem ser comprovadas ou falseadas. Hipóteses As principais fontes de hipóteses são:  Observação;  Resultados de outras pesquisas;  Teorias;  Experiência pessoal;  Intuição. Hipóteses - Exemplo  Tema: Sistema de custos  Problema: Qual o melhor sistema de custos para ser implementado na empresa XX?  Hipóteses:  H1 - O melhor sistema de custos para a empresa XX é o…

entados. Ufa! Bem-vindo ao rito de passagem universitário. Bem-vindo ao universo do estudante de Direito. Toda essa “rotina de formação” parece desgastante e confusa. No entanto, existe uma lógica que a sistematiza. É sério. Essa experiência intensa é dividida em partes que se complementam. Duvida? São três as etapas que separam o graduando do sonhado título de bacharel em Direito:  a avaliação nas disciplinas regulares do curso; o estágio em órgãos…

Ferreira Procurador do Município de Porto Alegre “A questão de saber qual é, de entre as possibilidades que se apresentam nos quadros do Direito a aplicar, a , não é sequer – segundo o próprio pressuposto de que se parte – uma questão de conhecimento dirigido ao Direito positivo, não é um problema de teoria do Direito, mas um problema de política do Direito. A tarefa que consiste em obter, a partir da lei, a única sentença justa (certa) ou o único acto administrativo correcto…

.................... 56 2 1. APRESENTAÇÃO O presente manual destina-se especificamente à orientação na elaboração dos trabalhos de TCC I, II e III, e eventualmente para outros trabalhos acadêmicos, a serem realizados pelos alunos do curso de Direito da FACULDADE PROCESSUS, tendo ainda por objetivo a padronização dos trabalhos. O objetivo deste manual é servir como instrumento operacional de consulta aos alunos e professores na elaboração dos trabalhos. A bibliografia de apoio…

juristas experimentados. Ufa! Bem-vindo ao rito de passagem universitário. Bem-vindo ao universo do estudante de Direito. Toda essa “rotina de formação” parece desgastante e confusa. No entanto, existe uma lógica que a sistematiza. É sério. Essa experiência intensa é dividida em partes que se complementam. Duvida? São três as etapas que separam o graduando do sonhado título de bacharel em Direito: a avaliação nas disciplinas regulares do curso; o estágio em órgãos públicos, centros de…

perguntas valendo 3,5 pontos cada (data: 21/05). 13/02/15 Relações verificadas entre o Direito Tributário e o Processo Tributário O processo tributário é o caminho de pacificação de lides que possam surgir na seara tributária. Está se pensando em soluções para questões controvertidas que contraponham o fisco e o contribuinte. Direito Tributário: estuda, pesquisa os tributos. O tributo é a figura protagonista do Direito Tributário, e, consequentemente, do próprio Processo Tributário.…

Fernandes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2014 BRUNA OLIVEIRA FERNANDES MESTRADO EM DIREITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Renato Lopes Becho. SÃO PAULO…

1 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…

..............6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo...............................