Resenha Codigo Etica Oab

sobre Movimentação Financeira CRA – Conselho Regional de Administração CRC– Conselho Regional de Engenharia CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CRM – Conselho Regional de Medicina CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DRE – Demonstração de Resultados do Exercício FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGV – Fundação Getúlio Vargas IAA – Instituto do Açúcar e do…

se considera adequado para sua prevenção/repressão), passando pela imposição da sentença condenatória (momento em que o Magistrado decide qual a pena aplicável àquele indivíduo naquele caso concreto, conforme as regras do artigo 59 e outros do Código Penal) e chegando, finalmente, ao Juízo da Execução e ao estabelecimento de Execução Penal que, no presente caso, é a Penitenciária Federal. As disposições que regem a Execução da Pena estão previstas na LEP, em geral, e nas…

Jazbik Jessen, que há tantos anos inspeciona, com sua visão incrédula do Direito, minhas tentativas de doutrinador. A segunda edição A segunda edição deste volume tem bem mais que o dobro de páginas da primeira; modificações, ainda que desavisadas, do Código de 1996, e o progresso das minhas reflexões e experiências como advogado e professor impunham uma revisão dos erros, incoerências e incompleições anteriores; ainda que apenas para renová-las. Novos temas em análise – como a teoria do…

direitos a ela inerentes 381 301 302 317 327 331 331 2. 3. 4. 5. A turbação ou esbulho do bem por força de atos judiciais – pressuposto indispensável à ação de embargos de terceiro O artigo 1.046 do Código de Processo Civil – posição doutrinária e jurisprudencial O registro imobiliário como presunção de legalidade da aquisição da propriedade Conclusão UM PARECER SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE ISS DAS SOCIEDADES…

racionales Pablo Scharagrodsky, Laura Manolakis y Rosana Barroso Historia de la cultura escrita: ideas para el debate Antonio Castillo Gómez O itinerário de formação de Lourenço Filho por descomparação Mirian Jorge Warde 69 93 125 RESENHAS Luzes e sombras: a ação da maçonaria brasileira (1870-1910) Por Fernando Antonio Peres Coroa de glória, lágrimas de sangue: a rebelião dos escravos de Demerara em 1823 Por Surya Aaronovich Pombo de Barros 169 177 Destino…

catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre recebi. A Maurício e Adriana, meus filhos. A meus…

pronunciamento do legislador ordinário; (ii) utilizam critérios rígidos e conservadores para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos; e (iii) abstêm-se de interferir na definição das políticas públicas. 27 V. Aristóteles, Ética a Nicômaco, 2007, p. 70 e 77: “Em primeiro lugar, temos que observar que as qualidades morais são de tal modo constituídas que são destruídas pelo excesso e pela deficiência. (...) [O] excesso e a deficiência são uma marca do vício…

associados do nosso sindicato, que se inscreverão nos próximos concursos públicos promovidos pela Secretaria de Estado da Educação e que participarão das provas instituídas pelo governo. Organizada pela Secretaria de Formação, esta publicação contém as resenhas dos livros que compõem a bibliografia dos concursos, realizadas por profissionais altamente qualificados, de forma a contribuir para que professores e professoras possam obter o melhor desempenho nas provas. E, neste momento tão…

Justiça tem a ver com tudo isso? Recorremos ao improviso de nossa memória para registrar que o único agente, quase que exclusivamente dedicado ao meio jurídico, dignificado com uma herma em área pública é o eminente Dr. Oswaldo Vergara, fundador da OAB, Seção Rio grande do Sul, entidade, aliás, responsável pela instalação de um busto seu defronte ao Palacio da Justiça, na Praça da Matriz – Matriz graças à ação matreira da memória coletiva, vez que o nome oficial do logradouro,…

Nesse caso, a norma preexistente, se for materialmente compatível com o novo ordenamento constitucional, é recepcionada, passando apenas a se submeter, ad futurum, à nova disciplina. Dois exemplos ilustram a tese que se está demonstrando: a) O Código Tributário Nacional (CTN) foi promulgado como lei ordinária (Lei n. 5.172, de 25-10-1966), sob o regime da Constituição de 1946. Sobreveio a Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, que passou a prever que o sistema…