Legalidade e Legitimidade do Poder Político

RESENHA: “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” O texto “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” é de autoria de Paulo Bonavides, renomado jurista brasileiro. A obra possui catorze páginas e consiste em nove subcapítulos, onde expõe desde conceitos acerca dos assuntos abordados, até conhecimentos técnicos de Filosofia, Sociologia e Direito, até, finalmente, correlacionar o conteúdo com o estudo da Ciência Política. No primeiro capítulo, intitulado “O Princípio da Legalidade”, o autor explica que a legalidade está relacionada, basicamente, à observância das leis, onde todo poder estatal deverá atuar sempre em conformidade com as regras jurídicas vigentes, sendo, assim, a Constituição a lei máxima na hierarquia das normas. O segundo capítulo traz a ideia sobre legitimidade, onde segundo Paulo Bonavides é a legalidade acrescida de sua valoração.Em seu conceito entram as crenças de determinada época, que presidem a manifestação do consentimento e da obediência. O terceiro capítulo visa a explicar que o princípio da legalidade surgiu a partir da necessidade humana de que regras válidas imperassem no âmbito social, regrando e eliminando as dúvidas quanto à conduta das pessoas. Já através do quarto capítulo, o autor apresenta as crises históricas da legalidade e da legitimidade, citando marcos da história, como a criação do Código Civil Napoleônico, a deposição de Carlos X, assim como o manifesto de Marx e as teorizações de Lenin, Trotski e Lukács, que…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Direito Resenha Critica Teoria Constitucional da Democrácia Participativa Paulo Bonavides Grupo II Capitutos IX-XV Belo Horizonte 2014 ClaudianeClysiaDelcioDenise Diego Elaine Elias Felipe D. Felipe Jr. Flaviana de Carvalho Pinto Francisco Gabriela Glaucia Ian Resenha Critica: Teoria Constitucional da Democrácia Participativa Resenha critica Grupo II do 1º período do curso de Direito da Faculdade Novos…

A efetivação da legitimidade do Estado Democrático de Direito na obra de Paulo Bonavides Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO JANAÍNA VIANA RESENHA DA OBRA “ DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL” Resenha apresentada à disciplina Direito Constitucional III, do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela Prof. Maria da Conceição Meirelles. São Luís 2014 O livro intitulado “Do Estado Liberal ao Estado Social”, autoria de Paulo Bonavides, nos remete logo de início ao problema da liberdade e do Estado como…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 10º Edição, 1994. p. 25-47. SOBRE O AUTOR Paulo Bonavides nasceu em 10 de maio de 1925, em Patos, na Paraíba. Iniciou seus estudos em Direito em 1943, na Faculdade Nacional de Direito, onde tornou-se bacharel em 1948. Durante a graduação cursou disciplinas na Harvard HYPERLINK "http://en.wikipedia.org/wiki/Harvard_University"University, entre 1944 e 1945. Começou sua carreira docente em…

DISCIPLINA: Ciência Política PROFESSORA: Georgia Couto. 1. Ciência Política e diferenciação com outros ramos da ciência. Doutrinas políticas e filósofos políticos. A Sociedade e o Estado. Pensamento de Maquiavel, Bodin, Montesquieu, Rousseau, Hobbes, Locke . Instituições Políticas. Cidadania,soberania, democracia. Problemas interligado á democracia e representatividade do Estado Brasileiro.Reforma Agrária Partidos políticos. Nação, Povo e Soberania.Revolução e Golpe do Estado. …

BONAVIDES,Paulo. Ciência Política. São Paulo, 2000, p. 343-362. Resenha O texto Do conceito de democracia, de Paulo Bonavides apresenta uma retrospectiva sobre a democracia, desde seu surgimento à atualidade. Ela pode ser conceituada como dizia Abraham Lincoln uma forma de governo do povo e para o povo, que se pode ver que houve vários percalços ao logo da história referentes à prática do sistema democrático. Até mesmo Rousseau no Contrato Social diz que não tem como essa forma…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito O ESTADO FEDERAL Resenhas Betim 2012 O ESTADO FEDERAL Resenhas Trabalho entregue à disciplina de Teoria Geral do Estado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 2012 2 1. INTRODUÇÃO Para que se possa compreender o presente trabalho que tem como objetivo de estudo os seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que tratará do conceito de Estado Federal,…

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CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária Total: 60 horas 1 EMENTA Natureza e Objeto da Ciência Política. Definições da Política. Estudo do Poder. Autoridade, Legitimidade e Legalidade. A Sociedade Política, o Estado e o Governo: elementos, formas e funções. O Estado e a Sociedade. O Estado Brasileiro. Regimes Políticos. Representação e Sistemas Eleitorais. Democracia e Participação: opinião pública, elites, partidos e grupos. A Constituição. Partidos Políticos. 2 OBJETIVOS 2.1…