Resenha: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: HIPÓTESES E POSITIVAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

JÚNIOR, Celso Rodrigues. A desconsideração da personalidade jurídica: Hipóteses e positivação no direito brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 5, V.17, p.11-32, jan-mar, 2004. VISÃO GERAL DA OBRA Nesta edição da revista trimestral de Direito Civil o autor relata sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que aparece como importante meio de controle da utilização da pessoa jurídica. O Estado não deve fechar os olhos para o fato de que a personalidade jurídica dos entes coletivos serve nas mãos de indivíduos inescrupulosos, de mecanismos favoráveis para a pratica de fraudes e atos abusivos, pondo prejuízos injustificáveis a terceiros, a pessoa jurídica surge como importante meio de incentivo à livre iniciativa. RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO Celso Rodrigues Ferreira Júnior relata sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o seu artigo que tem como título “A desconsideração da personalidade jurídica: Hipóteses e positivação no direito brasileiro”, foi escrito em vinte e duas páginas, se divide em cinco capítulos e em dez subtítulos. Em introdução o autor relaciona a atividade empresarial com o art. 1º, inciso IV da Constituição Federal, como organismo à disposição do homem seguidos da constituição. Tendo afirmados seus direitos e deveres no art. 170. O homem viu a necessidade de um instrumento jurídico posto a disposição de seus ideais, denominando então pessoa jurídica, tendo personalidade jurídica e…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desconsideração inversa da personalidade jurídica Warlaniery Sadrak Goiânia 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desconsideração inversa da personalidade jurídica Resenha sobre a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica.…

Carga horária em sala de aula: 80 h/a Coordenador: Álvaro Cavaggioni Carga horária preparação prévia: 40 h/a Última revisão: Abril/2013 Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito…

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apo... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=rev... Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-se Login Rio Grande, 11 de Setembro de 2014 Âmbito Jurídico Busca Buscar Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino…

A Desconsideração da Personalidade Jurídica – Noções Gerais e Questões Controvertidas à Luz da Doutrina e da Jurisprudência Publicado em 5 de Novembro de 2012 | Autor: Alex Perozzo Boeira Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da…

Resenha Abusos na aplicação da Teoria da desconsideração da pessoa jurídica – Ana Caroline Santos Ceolin Ana Caroline Santos Ceolin é advogada mestranda em Direito Civil pela UFMG, Professora de Direito Civil no UNI-BH e na FUMEC, Coordenadora do Centro de Atualização e de Estudos Oficina Jurídica, publicou seu livro Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica em 2002, pela Editora Del Rey, Belo horizonte. A teoria da Desconsideração da pessoa jurídica foi…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Adler Baum Resenha do texto: Aporias sobre o sócio irresponsável e a irresponsabilidade do sócio em matéria tributária, para a disciplina Direito Tributário I, ministrada pelo prof. Adler Baum, do curso de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA. Nome: Lucas Pedroso Fabian Turma: DI 391 – 9º Semestre – Noite Porto Alegre, 2012 APORIAS SOBRE O SÓCIO IRRESPONSÁVEL E A IRRESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM…

RESUMO O objetivo de nosso estudo é analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o…

Antônio Carlos Assis Silva Belo Horizonte 2014 Lucas Henrique Silva Parreiras Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Oswaldo José C. Ribeiro Jr Edson Carlos Jesus de Melo Antônio Carlos Assis Silva LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto Interdisciplinar apresentado às disciplinas do 2° semestre do curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial de aprovação nas disciplinas. Orientador: Professor Rodrigo Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU-FAP PARNAÍBA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTARIO PROFESSOR: ITAMAR SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPITULO 03 DO LIVRO FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS DIRIGENTES DAS SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS, ESCRITO PELO PROFESSOR DOUTOR ITAMAR DA SILVA SANTOS FILHO Trabalho submetido à apreciação na disciplina Direito Tributário I para compor a primeira nota parcial sob a orientação do professor…