Resenha A Completude Do Ordenamento Juridico

vir a ser eficaz a norma vigente. ➢ A validade da norma é uma qualidade que decorre do cumprimento regular, ou seja, conforme o ordenamento jurídico de seu processo de formação. A validade é a existência da norma. ➢ O constitucionalista Luís Roberto Barroso define validade como a conformação do ato normativo as condições firmadas pelo ordenamento jurídico no que diz respeito à competência, acertamento da norma, bem a licitude e possibilidade de seu objeto. ➢ A sustentação…

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representação teórica proposta pelo autor quanto à percepção da sociedade, apresenta-se o seguinte problema: embora não se possa estabelecer uma teoria geral do Direito em Marx, é possível chegar a um principio do que o autor entende ser o fenômeno jurídico. E, assim, coloca-se no presente estudo o encaixe do Direito e do Estado em sua teoria do conhecimento, apresentando uma proposta de superação da decisiva normativista, da lógica formal e de todo um universo inflexível de normas. 6.…

públicas de inventário e partilha. Como consequência lógica, pretende-se demonstrar que, com o advento da lei 11.441/2007, referido princípio rompeu as fronteiras do Direito Registral Imobiliário, irradiando seu espectro normativo sobre o microssistema jurídico notarial. Visando ao objetivo proposto, lançou-se à investigação pelo método dedutivo, operando-se ferramentas de jurisprudência e doutrina específicas. O Direito Notarial, entendido como um conjunto de normas jurídicas…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

modificações sociais, porque o Direito Penal é um seguimento de libertação contínua, que pode ser, todavia, influenciado de forma negativa pelas as ideologias jurídicas, manipuladas por todos aqueles que detêm de influência ou força de poder. Resenha do livro "Dos delitos e das penas" A obra Dos delitos e das penas, de autoria do criminologista e economista italiano Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, é peça fundamental no estudo do Direito, de modo bastante particular, no que…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Noções Introdutórias de Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações Direito é o ordenamento das relações sociais. Só há Direito porque há sociedade – ubi societas, ibi ius. Na sociedade, devido aos múltiplos contratos dos homens entre si, surgem deveres e obrigações. A relação jurídica estabelece-se em função da escala de valores do ser humano em sociedade. Entenda-se relação jurídica como o liame que nos une a nosso semelhante e que pode tomar múltiplas

também, àqueles momentos em que os dispositivos da Lei Maior necessitam de interpretação. Aprendeu-se com Herbert Hart que nenhuma norma é capaz de ser tão completa a ponto de prescindir de posterior interpretação[3]. Além da própria falibilidade de completude da norma, inerente às atividades decorrentes do intelecto humano, a própria vida social de uma comunidade produz novos significados diante da textura aberta daquelas normas antes tidas como claras e de significados aceitos…

discutidos, quer na esfera dos órgãos administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de elucidação fecunda. Sabemos, entretanto, que não é assim. As poucas teorias existentes esbarram em obstáculos de difícil transposição, permanecendo em nível epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções…

Resenha do Jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr |[pic] |[pic] |[pic] | |Parte superior do formulário Parte inferior do formulário |Artigos - Banco de Artigos | |Escrito por Jocimar Ferrez | |