Requisitos Para Ser Um Empresário

adquiriram, através dos recursos econômicos dos mercadores, força bélica capaz de conferir autonomia para alguns centros comerciais tais como Veneza, Florença, Gênova, etc. Os comerciantes organizados em poderosas ligas e corporações passaram a ser titulares de poder político e militar capaz de tornar autônomas as cidades mercantis, a ponto dos estatutos das corporações se confundirem com os da própria cidade. Nesta fase surge o direito comercial sistematizado, deduzido em regras…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Não é o lugar onde a atividade é exercida. O lugar onde a atividade é exercida é o PONTO EMPRESARIAL, ou seja, é o lugar de exercício da atividade. ESTABELECIMENTO – É o conjunto de bens (materiais e imateriais) do empresário que são utilizados no exercício da atividade econômica organizada. Obs. Não se refere ao patrimônio particular. E sim (somente) ao patrimônio profissional, ou seja, da sociedade. Obs. PATRIMONIO (TODOS OS BENS) X…

19/9/2013 Direito Empresarial e Tributário Tema 1: O Direito Comercial e o Direito de Empresa: Empresário, Sociedades e os Títulos de Crédito. Prof.ª Me Juliana Leite Kirchner O Direito Comercial e o Direito de Empresa Organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado: produção de produtos e serviços de que toda a humanidade precisa. Compostas por pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou…

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais. Tributos federais, estaduais e municipais Os tributos federais são: COFINS (Contribuição Social para o…

Unidade II ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Prof. Eduardo Pimenta Unidade II        Direito empresarial Teoria da Empresa no Direito brasileiro Empresa e empresário Conceito de empresa Conceito de empresário Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo…

Fontes do Direito Empresarial. c) – Características do Direito Empresarial. 1.1 – O EMPRESÁRIO. 1.2.1 – Conceito. 1.2.2 – Nomenclatura. 1.2.3 – Elemento de empresa. 1.2.4 – Profissional intelectual. 1.2.5 – Trabalhador Rural. 1.2.6 – Pequena empresa. 1.2.7 – Requisitos para exercer legalmente atividade empresarial. a) Capacidade; b) Desimpedimento; e c) Registro. 1.2.8 – Obrigação do Empresário. a) Escrituração; b) Balanço; e c) Guarda; 1.2 – ESTABELECIMENTO…

Dispõe o artigo 966 do Código Civil vigente: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Nesse sentido, tecendo uma análise acerca dos elementos que compõe o texto do diploma legal supramencionado, temos a construção morfológica da própria definição de empresário. Senão vejamos. Profissionalmente: considera-se empresário quem exerce atividade laborativa sobre a qual se estabelece relação…

executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o…

um sentido bastante abrangente de costumes e valores e não só da questão legislativa, que focaliza as relações jurídicas derivadas do exercício da atividade empresarial, no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários e as empresas que exploram. O Direito Empresarial regula também outros institutos conexos (contratos mercantis, títulos de crédito, propriedade industrial, regime de insolvência). 2. Fases Evolutivas do Direito Empresarial •…

“O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados à empresas que exploram. As Leis e a forma pela qual são interpretadas pela Jurisprudência e Doutrina, os valores prestigiados pela Sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos Estatal e Paraestatal, na superação…