Requisitos Para O Reconhecimento De Cada Uma Das Causas D

p.970). c) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Equiparação salarial: a equiparação salarial é a efetivação, o cumprimento do Principio fundamental da igualdade. Homens e mulheres que desempenham a mesma função, com o mesmo tempo, mesmo local, mesmo empregador, deve também ter o mesmo salário. A Convenção de 110 ratificada pelo Brasil prevê a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Requisitos da Remuneração salarial O artigo 5º da Clt diz: “A todo…

1- Quais os requisitos para decretação da prisão temporária? Para decretação de uma temporária é necessário que exista indícios suficientes de autoria e materialidade de um dos crimes da lei 7.960/89, lei que prevê prisão temporária. Além desses indícios, deve haver risco na liberdade do preso para o desenvolvimento das investigações no inquérito ou dúvida na identidade do preso. 2- Explique as seguintes cautelares alternativas: a- Comparecimento periódico É a determinação de que o…

NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada

filho individualmente. A separação e o divórcio não atingem o conceito de família, juridicamente falando, assim, mesmo com sua ocorrência, com a existência de um filho a família não deixa de existir. A família é individualizada por cada filho – 1 homem e 1 mulher com 5 filhos formam 5 famílias – juridicamente falando. PERÍODO CLAN: O homem passa a entender que viver em sociedade torna-se mais seguro e produtivo se existir um agrupamento familiar. Esse período…

Verde não contrária os princípios da ordem pública portuguesa nem o seu reconhecimento produz resultado incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado Português. | | | Decisão Texto Integral: | Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I "A" intentou, no dia 20 de Junho de 2003, contra B, acção declarativa de revisão de sentença homologatória da delegação do exercício do poder paternal relativamente a C e D proferida, no dia 14 de Dezembro de 2000, pelo…

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. Exemplo: uma entidade do setor de petróleo causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-la nos termos da legislação de um país em particular no qual ela opera. O país no qual ela opera não possui legislação requerendo a limpeza, e a entidade vem…

atendido alguns requisitos. A Constituição ao prever a usucapião nesse artigo visou atribuir função social a propriedade, um direito fundamental previsto no art. 5º, inciso XXIII da Constituição e, buscando ainda, atender a nova diretriz do direito brasileiro, que é valorizar a dignidade da pessoa humana. As demais modalidades de usucapião previstas no nosso ordenamento, estão regulamentadas no Código Civil de 2002, que visa estabelecer as regras para a aquisição da usucapião em cada…

e Outros (1), vem por meio deste processo solicitar a relação de vínculo empregatício com a empresa Instituto Veracel e Prefeitura Municipal de Eunapólis. Trata-se de Reclamação na qual a recorrida pleiteou o pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Veracel Celulose e o Instituto Veracel. Em sua inicial, a empregada sustentou que foi contratada para trabalhar como professora pelas empresas, sendo que, ao longo da relação de emprego, teria…

para os problemas da sociedade e aprimorar a gestão de seus sistemas educacionais. As respostas positivas e diferenciadas a estas demandas estão vinculadas à competência na pesquisa, no ensino e na extensão. A eficiência nestas atividades geram reconhecimento da instituição e com o tempo seus valores a consolidam no mercado. A imagem institucional está associada a excelência de seu desempenho, representada principalmente pela quantidade/qualidade dos recursos humanos e de um…

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) – AUTO POSTO INCONDIDENTES INCONFIDENTES – MG 2013 6º PERÍODO DE GESTÃO AMBIENTAL SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) – AUTO POSTO INCONDIDENTES Trabalho apresentado como pré-requisito da disciplina de Gerenciamento Ambiental do curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Inconfidentes, para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão…