Requisitos Existencia Pessoa Juridica Sociedade Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL 1 – DIREITO EMPRESARIAL I. a) – Autonomia do Direito Empresarial. b) – Fontes do Direito Empresarial. c) – Características do Direito Empresarial. 1.1 – O EMPRESÁRIO. 1.2.1 – Conceito. 1.2.2 – Nomenclatura. 1.2.3 – Elemento de empresa. 1.2.4 – Profissional intelectual. 1.2.5 – Trabalhador Rural. 1.2.6 – Pequena empresa. 1.2.7 – Requisitos para exercer legalmente atividade empresarial. a) Capacidade; b) Desimpedimento; e c) Registro. 1.2.8 – Obrigação do

INTRODUÇÃO No direito brasileiro, encontram-se pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. As primeiras têm como exemplo a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios e autarquias; as segundas são submetidas a um regime jurídico caracterizado pela isonomia, inexistindo valoração diferenciada dos interesses defendidos por elas. No âmbito das pessoas de direito privado, estão às fundações, associações e sociedades. Estas se diferenciam das fundações em…

ATPS: Direito Empresarial e Tributário Antonia Corrêa da Silva - RA. 442177 Aelson Martins de Almeida- RA 7084703040 Josely Keille Dias Carvalho RA. 444506 Nixon Vieira Franco RA. 444569 Katia Sanches Coelho RA. 416522 Rômulo Queiroz das Neves- RA. 444649 Profº : Tutor a Distância: Me. Luiz Manuel Palmeira Profº (a): Tutora Presencial: Laura Danielly Correa de Moraes Novembro/2014 Cuiabá/MT Centro de Educação a Distância (CEAD) - Cuiabá Administração ATPS: Direito Empresarial e…

comerciante. O que diferencia o conceito econômico de comercio do conceito jurídico do comercio é a habitualidade Direito comercial: É o complexo de normas que regulam as relações provenientes da pratica de atos de comercio e os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissionalmente esses atos (comerciantes e seus auxiliares). Objeto do direito comercial: O estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou dos…

UNIDADE VII – PESSOAS JURÍDICAS. 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA. O homem enquanto ser social, em muitas situações necessita do outro para concretizar os seus objetivos. Em virtude dessa impossibilidade de realizar, por si só, certas atividades, que ultrapassam as forças e os limites da pessoa natural, que o homem passou a reunir-se a outros e a constituir uma pessoa jurídica. Esta teve a sua primeira referência expressa na Idade Média, com o direito canônico, através do…

Aula de Direito Civil no dia 23/10/2013. PESSOAS JURIDICAS ART 50CC A Pessoa Jurídica é ,portanto, proveniente desse fenômeno histórico e Social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei , para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar ,pois, que pessoas jurídicas são entidades a que alei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações . Títulos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP Atividades de Praticas Supervisionadas: Direito Empresarial e Tributário Goiânia –GO 2013 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP Atividades de Praticas Supervisionadas: Direito Empresarial e Tributário Atividades de Praticas Supervisionadas da Faculdade UNIDERP disciplina: Tecnologias de Gestão sob a orientação

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR Tema: Analisando o contexto empresarial – 1º Semestre Introdução O objetivo desta atividade interdisciplinar é comprovar a importância da matemática, para o contador, quando da realização da sua atividade profissional, através do uso das fórmulas, equações e funções. Com tais mecanismos, o contador é capaz de auxiliar as empresas, na tomada de decisões, e as pessoas físicas, na elaboração de seu orçamento doméstico. A seguir, discute-se a…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Glauber Rogers Cantanhede Paiva Frazão Acadêmico de Direito INTRODUÇÃO Antes de o CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por…

contrato esta somente pode se referir à mudança da pessoa do empregador. II - SUCESSÃO TRABALHISTA: CARACTERIZAÇÃO A sucessão trabalhista, como visto, está normatizada por dois dispositivos celetistas: artigos 10 e 448. Dispõe o art. 10, CLT, que “Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Também o art. 448, CLT, dispõe que “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de…