Representação Penal Modelo

Instituto de Educação Superior de Brasília Teoria e Prática Juntas PRECESSO PENAL II Aluna: Ângela de Fátima C. Maia Matrícula : 1221010136 Turma : CJUD6A Professor : Luiz Bivar Jr. Brasília 30…

exploração sexual. O tráfico de mulheres é um tema que traz para discussão e reflexão questionamentos antigos e novos; a questão de gênero, o racismo, a escravidão e a liberdade, a desigualdade econômica e social, o modelo de desenvolvimento e seu conseqüente impacto socioambiental, modelos culturais e religiosos, enfim tudo o que nos leva a desvendar as causas que sustentam esta grave violação dos direitos humanos. Através desta problemática queremos abordar as situações em que a…

nomeado às fls. .... do processo anexo, com o mais elevado respeito e acatamento, perante esse Egrégio Tribunal, com fundamento no Art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República e na conformidade do Art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro, impetrar o presente PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", tendo em vista encontrar-se o paciente preso na Cadeia Pública da Cidade de ...., à disposição da MM. Juíza de Direito da Comarca de ...., SOFRENDO VIOLENTA COAÇÃO EM SUA…

PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL Prof. RODRIGO VARELA Prof. RODRIGO VARELA EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO TURMA OFICIAL DE CARTÓRIO DE POLÍCIA CIVIL 1 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da…

DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA Sumário: Introdução. 1. Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 2. Objetivos dos Juizados Especiais. 3. Justiça Penal Consensual. 4. Das medidas despenalizadoras. 5. Transação Penal. 6. Da ação penal de iniciativa privada. 7. Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. 8. Conclusões. Bibliografia. Bismarck Soares Rodrigues, Cláudio Nunes Faria,…

conflito de normas no Direito Processual Penal devemos analisar se estamos diante de uma norma com natureza jurídica processual ou com natureza jurídica penal. PROCESSUal No primeiro caso aplica-se o princípio do “tempus regit actum”, que é a base do artigo 2º do Código de Processo Penal, que prega que a lei processual penal aplica-se desde logo sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Sendo porém, uma norma com natureza jurídica penal deve-se considerar então a…

Modelos Petição Habeas Corpus August 25, 2008 at 3:22 am (Modelos) Como estudante de Direito, tenho consciência que a maior demanda virtual nesse ramo é na procura de modelos de petição, despachos e sentenças. Eu já fui vítima dessa ferramenta maravilhosa, pois também sou filha e seguidora de Deus. Por isso, a partir de hoje, começarei a disponibilizar alguns modelos de minha autoria, que poderão ser usados ilimitadamente pelos acadêmicos de Direito que pretendem dar o golpe no seu professor

* Colaboradores * Colunistas * Conselho Editorial * Dicionário Jurídico * Informativos dos Tribunais * Informativos Temáticos * Jurisprudências * Livros Recomendados * Livros/Revistas Digitais * Material do Professor * Modelos de Contratos * Monografias/TCC/Teses * Notícias Jurídicas * Parceiros * Peças Jurídicas * Publicações Oficiais * Resultado das enquetes * Sites interessantes * Súmulas Organizadas * Vade Mecum Brasileiro * Vade…

MODELO DE REPRESENTAÇÃO Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia da ____ Delegacia de Polícia de _____________. “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº __________, nscrito no CPF sob nº______________, (endereço), por seu advogado infra-assinado procuração com poderes especiais em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, oferecer REPRESENTAÇÃO contra “B”, (qualificação), com fundamento no artigo 39 do Código de Processo Penal, pelos motivos

possa ser devidamente processada. Para isso, a Lei refere-se à representação, que nada mais é do que uma condição de procedibilidade para a ação penal, ou seja, um pedido-autorização. Exemplos de crimes que dependem de representação: ameaça, violação de correspondência, perigo de contágio venéreo, furto de coisa comum, lesão corporal leve ou culposa, pela regra do art. 88 da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais) O prazo para a representação é de seis meses a contar do dia em que ofendido…