Representação Penal Modelo

UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO UBERLÂNDIA 2009 1 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, pelo curso de Direito da UNITRI - Centro Universitário do Triângulo sob a orientação do Prof.: Karlos Alves. UBERLÂNDIA 2009 2 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: Este estudo faz uma viagem…

sobre fatos nitidamente e meticulosamente ajustados ao modelo legal. E, a peça acusatória, narra o fato que a Douta Promotoria entende criminoso, como: "expediente fraudulento de emitir os cheques acostados às fls____, como forma de pagamento à vista, sem que contudo estes tivessem a devida e necessária provisão de fundos."(fls. ___). 3. Sobre essa narrativa, típica do crime previsto no inciso IV do artigo 171, § 2º do Código Penal Brasileiro, a Acusação sustenta sua denúncia,…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

ARTIGO SOBRE DIREITO PENAL DO INIMIGO 1. INTRODUÇÃO Essa teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs”, denominada como “Direito Penal do Inimigo” vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo, conseguindo fazer adeptos e chamando a atenção de muitos. De uma forma sintética, essa Teoria tem como objetivo a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que…

Normas Penais e Processuais Penais na Constituição Federal Fontes do Direito Penal Princípios Gerais do Direito Penal Classificação de Crimes Sujeitos do Crime Teoria Jurídica do Delito – Fato Típico Caminho do Crime – INTER CRIMINIS Aplicação da Lei Penal – Código Penal – Art. 1º ao 12 Relevância da Omissão – Código Penal. Art. 13, § 2° Consumação e Tentativa – Código Penal. Art. 14 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz – Código Penal. Art. 15 Arrependimento Posterior – Código…

Jurídica Representação Mental do Conhecimento Representações são como estados mentais que promovem um elo entre o organismo e um determinado contexto. Têm como característica trazer em si mesmas os objetos aos quais se referem, independentemente de os mesmos estarem ou não em sua presença Fonte: TEIXEIRA (1993) 19 Introdução à Psicologia Jurídica Representação Mental do Conhecimento 20 Introdução à Psicologia Jurídica 21 Representação Mental do Conhecimento A noção de…

Direito Processual Penal Professor Rodrigo Oskar Leopoldino Koehler João Paulo Sabaine Fagundes 1. INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1.1. Conceito  Para Mougenot, o Direito Processual Penal pode ser definido como “o ramo do direito público que se ocupa da forma e do modo pelos quais os órgãos estatais encarregados da administração da justiça concretizam a pretensão punitiva, por meio da persecução penal e consequente punição dos culpados. Tem como conteúdo normas…

tornou-se apaixonado. No 2 Luís Roberto Barroso mercado geral de idéias sobre a matéria, além da questão constitucional propriamente dita, podem ser encontrados perspectivas filosóficas e sentimentos diversos a propósito do papel do direito penal e da persecução criminal, visões antagônicas acerca das causas da violência, da impunidade e da corrupção na sociedade brasileira, além de interesses institucionais, corporativos e profissionais contrapostos. O presente estudo, após…

Trabalho apresentado para a obtenção de crédito na disciplina de Direito Processual Penal III, ministrda pelo Professor Raulu Gross, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Universidade Estadual de Ponta Grossa 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo desenvolver um estudo sobre o Processo Penal direcionado a penalização de crimes e infrações cometidos por adolescentes, tendo em vista o maior caráter

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…