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contexto do problema, sob o ponto de vista scio-cultural, da histria, do Direito, ou de outro aspecto que permita situar o problema que pretende investigar em sua inter-relao com a sociedade. O pesquisador no se posiciona sobre o tema, apenas reproduz sua realidade). DELIMITAO DO TEMA (significa selecionar alguns aspectos ou problemas. Informe como voc ir circunscrever o tema, objeto de estudo, o tpico especfico que voc ir pesquisar a rea jurdica em que se insere. Alm da abrangncia da sua pesquisa, o que significa que voc ir demarc-lo do ponto de vista terico - marco terico/histrico-, delimite-o geograficamente) OBJETIVOS (O QUE FAZER apresentar o objetivo geral e os objetivos especficos. Relacionam-se s respostas a serem dadas ao problema formulado. Significa enunciar o que ser feito. Deve ser explicitado por verbos no infinitivo estudar, analisar, questionar, comparar, introduzir, elucidar, explicar, contrastar, discutir, demonstrar, etc.) JUSTIFICATIVA (POR QUE FAZER PARA QUE FAZER Demonstrar a relevncia do estudo em questo social e jurdica/ terica e prtica. Que contribuies a pesquisa trar para a compreenso, a interveno ou a soluo do problema no universo social a que se destina). FORMULAO DO PROBLEMA (QUAIS AS QUESTES A SEREM RESOLVIDAS Apresentar as questes especficas, isto , os problemas a que voc pretende responder, ou apontar solues, com a pesquisa. a problematizao do tema abordado na pesquisa. ou so a(s) questo (es) a ser (em) solucionada(s). Que…

quem figuraria escopo memorial e sustentao Conceito e natureza jurdica Em razo da representatividade de uma pessoa que no seja parte do processo, possvel ingressar como amicus curiae nas causas relevantes para apresentar seu ponto de vista naquele situao concreta. Portanto, entende-se que sua natureza jurdica ma forma de interveno anmala de terceiros. Momento para ingressas No Recurso de agravo regimental na Adin 4071 ficou decidido somente at o momento em que o processo encaminhado…

sair da Frana ou ficar e para lutar contra a revoluo. Muitos, porm, acataram as novas leis francesas. 3.Monarquia Constitucional O domnio da Burguesia Quando foi concluda a Constituio em 1791, a Frana tornou-se uma monarquia constitucional, em que o rei perdia os poderes absolutos do antigo regime, no estando mais acima das leis. Ele deveria respeitar as ordens da constituio. Vejamos alguns dos principais pontos da constituio francesa de 1791, que exprimiam os ideais da burguesia.…

dos Empregados em empresas de Industrializao Alimentcia. Fica assegurado para os empregados abrangidos pela conveno o salrio normativo de R849,31 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Exclui-se da abrangncia desta clusula os memores aprendizes na forma da lei. Para melhoria e aumento da autoestima de nossos funcionrios a empresa trabalha com adiantamento de salrios (Vale), adiantamento de 13 no ms de julho, participao nos lucros da empresa (PL), plano de sade com…

eminentemente fenomenolgico, por abordar, to-somente, aspectos polticos encarnados pelo Estado (liberal, legtimo, socialista, democrtico, legal, autoritrio, comunista), critrio este desconstitudo pela doutrina hodierna como relativo s formas de Estado, mas sim, direcionado aos chamados sistemas polticos . Assim, no plano jurdico, os Estados podem assumir duas frmulas-base, sendo uma delas a forma isolada (unitria), ou ainda, uma forma composta (federal), cada uma com suas peculiaridades…

tempo decorrido e do extraordinrio vulto das conquistas, Roma sempre manteve as caractersticas bsicas de cidade-Estado, desde sua fundao, em 754 a.C., at a morte de Justiniano, em 565 da era crist. O domnio sobre uma grande extenso territorial e sobretudo o cristianismo iriam determinar a superao da cidade-Estado, promovendo o advento de novas formas de sociedade poltica, englobadas no conceito de Estado Medieval. A base familiar marcante no Estado Romano. As famlias patrcias, compostas…

SEMINRIO PAULO VI PROGRAMAO DA DISCIPLINA DIREITO CANNICO II I - O CONCEITO DE POVO DE DEUS NA DOUTRINA CONCILIAR (L.G. 9-17) LIVRO II CN. 204-746 II - ASPECTOS TEOLGICO-JURDICO DO POVO DE DEUS. III - O BATISMO COMO ENTRADA NO POVO DE DEUS E INCORPORAO CANNICA NA IGREJA - CAPACIDADE JURDICA CN. 96 - 1 COR 10,1-13. DIREITOS E DEVERES. IV - OBRIGAES E DIREITOS DE TODOS OS FIIS. INCORPORAO A CRISTO PELO BATISMO RECEBIDO - SACERDOTAL, PROFETA E REI - CN. 204. V - OBRIGAES E DIREITOS DOS…

valer sua vontade em determinadas situaes, incluindo realizar contratos em nome deste. Tendo isso em vista, inquestionvel que a atual Constituio do Brasil um contrato, ou assim ao menos pretende se assemelhar. A base de todo contrato o consentimento, livre e voluntrio, por parte daqueles que o constituem. A Constituio Federal, sendo a pedra angular da estrutura estatal, formada, como assinalou o jurista Lysander Spooner, pelo consentimento do povo, este qual convocado a…

pessoas que tomam as decises por analogia no tm formao jurdica, e podem tomar decises perigosas, por isso os autores no recomendam o seu uso na administrao pblica. Na equidade a recomendao feita pelos autores a mesma da analogia. A equidade representa situaes iguais, mas s vezes a equidade aparente, e a deciso inconveniente, se v quando se aprofunda na pesquisa. Para se usar a analogia e a equidade preciso conhecer bem a administrao pblica e tambm ter bom senso. SOCIEDADES DE…

br/legislacao/lc8.htm 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES So contribuintes da COFINS as pessoas jurdicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislao do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional ( HYPERLINK http//www.normaslegais.com.br/legislacao/lc123_2006.htm Lei Complementar 123/2006). PIS CONTRIBUINTES So contribuintes do PIS as pessoas jurdicas de direito privado e…