Representado Pelo Prefeito João Da Silva

orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, preocupou-se com o equilíbrio das finanças públicas reforçando a obrigatoriedade, já expressa na Constituição Federal, da elaboração de instrumentos de planejamento representados pelo plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, sendo este último, o principal mecanismo para o controle das finanças públicas. Entretanto, o administrador público, principalmente a nível municipal,…

direção à praça da República e conhecida como Centro Novo – onde se instalaram sobretudo atividades comerciais e de serviços, em ruas como Barão de Itapetininga, Xavier de Toledo, Conselheiro Crispiniano, 24 de Maio, Dom José de Barros. As avenidas São João e Ipiranga delimitavam a Cinelândia, principal pólo de entretenimento e de vida noturna da capital, com seus muitos cinemas, restaurantes, bares e calçadas iluminadas por enormes letreiros de néon. Centro Velho Centro Velho Na…

Venho esclarecer através deste comunicado que na data 22/09/2014 na cidade de São Paulo foi realizada uma reunião entra a comissão de moradores representada na pessoa do Sr. João da Silva, o membro da Área da Saúde, Sr. Carlos José Souza, o Coordenador da CETESB representado aqui pelo Sr. Marcos Antônio de Melo, o prefeito de São Paulo, o Sr. Fernando Haddad e a secretária da prefeitura de São Paulo, a Senhora Helena Dias Coimbra. O enfoque dessa reunião está no sentido de acharmos uma…

Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua jornada de trabalho ser das 9 h às 12 h e das 13 h às 19 h, de…

Público da União que oficiem perante Tribunais, que sempre serão, nos termos que o art. 105, I, a, da Constituição Federal, processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda, no caso de crimes dolosos contra a vida praticados por Prefeito Municipal, em face da maior especialidade, aplica-se o art. 29, X, da Constituição Federal, competindo o processo e julgamento ao Tribunal de Justiça. (Alexandre de Moraes, Direitos Humanos Fundamentais, Teoria Geral, Editora Atlas, 7a…

ESTADO DO ACRE IZAAC DA SILVA ALMEIDA Digitally signed by IZAAC DA SILVA ALMEIDA DN: cn=IZAAC DA SILVA ALMEIDA, o, ou, email=izaacalmeida@hotmail.com, c=BR Date: 2013.04.03 21:09:36 -04'00' ASSINATURA DIGITAL Quinta-feira, 04 de abril de 2013 DiárioOficial www.diario.ac.gov.br SUMÁRIO GOVERNADORIA DO ESTADO .......................................................... 1 ÓRGÃOS MILITARES ........................................................................ 10…

UNITRI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO EDSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO LUCAS MANNA GIANVECCHIO DUARTE VICTOR JOSÉ ROSA DINIZ PROFESSOR: SELMO ALVES DE SOUZA – 9º PERÍODO (N1) DIREITO ADMINISTRATIVO I ABRIL/2015 UBERLÂNDIA - MG Exercícios 1 (VT): Introdução ao Direito Administrativo – princípios do Direito Administrativo – organização administrativa Orientações: a) O trabalho pode ser feito em grupo de até 4 componentes; b) A…

apenas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Maior partido na Câmara dos Deputados, o PT é o partido preferido de cerca de um quarto do eleitorado brasileiro desde dezembro de 2009. Os presidentes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são amplamente reconhecidos como os membros mais notórios do partido. Seus símbolos são a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro, a estrela vermelha de cinco pontas, com a sigla PT inscrita ao centro e o hino…

não se podia ter intervenção do governo federal salvo algumas exceções: Manter integridade nacional e não permitir a invasão estrangeira. Com isso os municípios também se tornaram independentes desde que tivessem uma eleição para elegerem prefeito e vereadores, além de saber-se administrar a si próprio. Os Direitos Alguns artigos da Constituição de 1946 deixa claro que a partir daquele ano todas as pessoas maiores de 18 anos alfabetizados teriam direito de voto.

parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens (art. 10, II). Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um parágrafo, a expressão “parágrafo único” por extenso (art. 10, III). Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos (art. 10, IV).…