41º EXAME (2010.1 - CESPE)

Peça) A pessoa jurídica Alfa Aviamentos Ltda., domiciliada em Goianésia – GO, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Chaves Empreendimentos Ltda., por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Alfa Aviamentos Ltda. exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os dirigentes da empresa locadora já se manifestaram contrários à renovação do referido contrato. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Alfa Aviamentos Ltda., redija a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, abordando toda a matéria de direito material e processual aplicável à hipótese. Resposta: Deve-se propor ação renovatória, com fulcro no art. 51 e ss. da Lei n.° 8.245/1991. Foro competente: Vara Cível de Goianésia - GO, conforme dispõe o art. 58, II, da Lei n.° 8.245/1991: "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1.°, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: (...) II -é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; (...)." Demonstração dos requisitos previstos no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA . . . . VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA - GO A ALFA AVIAMENTOS LTDA , CNPJ 93.318.451/0001-12, com sede nesta cidade de GOIANÉSIA-GO , Rua Geralda Antunes dos Santos, n° 1232 Bairro Betânia, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador ( instrumento de mandato anexo ), propor ACÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL contra CHAVES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 83.410.451/0001-22, localizada nesta cidade…

1)A pessoa jurídica Beta Aviamentos Ltda, domiciliada em Macapá – AP, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Luizão Empreendimentos Ltda, por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Beta Aviamentos Ltda exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os dirigentes da empresa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ALUNOS: FELIPE BORGES DE ANDRADE E FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR PROFESSOR: LUIS CARLOS LAURENÇO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CASO PRÁTICO – AV2 RESPOSTA: PEÇA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA: LOCAL DA SITUAÇÃO DA COISA. TESE: A Pessoa Jurídica Alfa Aviamentos LTDA é Sociedade Empresária e a locação foi contratada por prazo determinado, ultrapassando a soma de cinco anos, dos contratos escritos, além…

notadamente, propor e acompanhar ação de Separação Judicial Litigiosa. Goianésia, 20 de Junho de 2014 Macgaiver Gomes Belli EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DE GOIANÉSIA- GO Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxx, com sede na Rua xx, n.º xx, Bairro xxxxx, Cidade de Goianésia-Go, CEP xxxxxxxxxx, Representada neste ato por seu Sócio Sr.xxxxxxxxxx, Brasileiro,…

VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP Processo nº 10515/2013 ALFA AVIAMENTOS LTDA., já qualificada, por seu procurador firmatário, nos autos da AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO movida contra CHAVES EMPREENDIMENTOS LTDA., da mesma forma qualificado, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à contestação apresentada, com base no artigo 327 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais impugna a…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE GOIANÉSIA- GO. Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx., com sede na Rua xx, n.º xx, Bairro xxxxx, Cidade de Goianésia-Go, CEP xxxxxxxxxx, Representada neste ato por seu Sócio Sr.xxxxxxxxxx, Brasileiro, Casado, Empresário, portador do documento de identidade (RG) xxxxxxxx e inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxx, domiciliado na comarca de…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA Autos nº ... ALFA AVIAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ..., situada à Rua ..., loja ..., Bairro ..., sediada em Goianésia, Cep ..., no Estado de Goiania, na pessoa de seu através de seu advogado e procurador infra-assinado, inscrito na OAB/.... nº ...., com endereço na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exa,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA- ESTADO DE GOIÁS. Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado da espécie empresária, com sede a Rua(...), Nº(...), cidade de Goianésia – GO, inscrita devidamente no CPNJ.:(...), representada neste ato por seu sócio administrador, (...), brasileiro, solteiro, portador da RG.: (...), e do CPF.: (...), por intermédio de seus advogados, com escritório profissional situado à Rua…

ALFA AVIAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº____________, e tendo por inscrição estadual nº________,com sede nesta Cidade na Rua (endereço), por seu advogado que esta subscreve estabelecido nesta Cidade, na Rua (endereço do advogado), com procuração anexa (doc. nº 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.,com fundamento no artigo 51 da Lei 8.245/91, ajuizar a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Em face de CHAVES EMPREENDIMENTOS, empresa comercial inscrita…