Renovacao Automatica No Contrato De Fianca

preocupação em oferecer não só um texto claro e conciso, embora sem concessões à superficialidade, como também atualizada informação jurisprudencial e bibliográfica que permita conhecer os modos de realização prática do direito e o processo de renovação científica por que passa o direito civil contemporâneo. Sendo uma introdução ao estudo do direito civil, tem como objetivos básicos: a) iniciar no estudo e na análise das noções, categorias e princípios estruturais que formam a…

este mesmo cliente. O cliente tem, no final do arrendamento, a opção de transferência do bem para o seu nome pelo Valor Residual Garantido (VRG), que vem a ser um percentual do valor do bem, estabelecido de comum acordo no início do arrendamento. Um contrato de leasing não pode ser liquidado antes de decorrido o prazo mínimo legalmente exigido, determinado em função do tipo de bem arrecadado. Público Alvo: Pessoas Física e Jurídicas. Financiamento a Pessoa Física – Financia á…

licenciamento de usos que não impliquem na alteração física do imóvel. § 4º. Somente é lícito ao possuidor requerer a aprovação de obras ou licenciamento de usos que alterem fisicamente o imóvel se detiver: I – contrato ou termo de autorização expressa do proprietário; II – contrato de compra e venda, ou qualquer outra forma de alienação, devidamente acompanhado dos documentos que comprovem a cadeia dominial até a efetiva averbação da propriedade no registro imobiliário. Art. 8º.…

ao Página 8 Ante-Projecto de Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Versão Final Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação b) Assinante: a pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um operador de comunicações electrónicas acessíveis ao público; c) Autoridade Competente: o juiz, ou qualquer oficial de justiça ou agente da autoridade por sua ordem, e o Ministério Público nos termos da lei processual…

atualizado na ANP (verificar)? 1.2 ( ) Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (substituição de tanques, inclusão de produtos, alteração de quantidade de bicos por produto, participação societária, etc.) 1.3 ( ) A bandeira (independente de contrato) coincide com aquela registrada? 1.4 ( ) Alvará Municipal atualizado? 1.5 ( ) CNPJ válido? 1.6 ( ) Inscrição Estadual válida? 1.7 ( ) Alvará do Corpo de bombeiros válido? 1.8 ( )…

63.3. Da prisão preventiva 63.4. Da prisão por pronúncia e por sentença condenatória recorrível, mediante preventiva 64. Da liberdade provisória e das outras medidas cautelares 64.1. Aspectos gerais 64.2. Da liberdade provisória sem fiança 64.3. Da fiança 64.4. Das outras medidas cautelares Capítulo XI - Da Citação e das Intimações (Da Revelia) 65. Da citação 66. Das intimações Capítulo XII - Das Nulidades 67. Princípios gerais. Classificação 68. Rol legal das nulidades…

Averbamento da isenção 27 CAPÍTULO III Valor tributável 27 SECÇÃO I Regras gerais 27 Artigo 9.º - Valor tributável 27 Artigo 10.º - Valor representado em moeda sem curso legal em Portugal 28 Artigo 11.º - Valor representado em espécie 28 Artigo 12.º - Contratos de valor indeterminado 28 SECÇÃO II 29 Nas transmissões gratuitas 29 Artigo 13.º - Valor tributável dos bens imóveis 29 Artigo 14.º - Valor tributável dos bens móveis 29 Artigo 15.º - Valor tributável de participações sociais,…

intermunicipais; VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; XII - normatizar complementarmente as ações…

executivo. A fiança pode ser convencional ou judicial. Convencional é a que resulta de um contrato, e a judicial, de ato processual. Fiador judicial é aquele que, no curso do processo, presta garantia pessoal ao cumprimento da obrigação de uma das partes. Assim, quem prestar fiança judicial poderá ser executado pela obrigação afiançada. Para iniciar a execução basta a prova da existência de título executivo contra uma das partes e a demonstração de que esse débito é garantido por…

Licitação, 375 28.4.16 - Procedimentos da Licitação, 375 28.4.17 - As Regras do Certame: o Edital e o Convite, 376 28.4.18 - Prazos, 379 28.4.19 - Conteúdo dos Processos, 379 28.4.20 - O Pregão, 380 28.5 - Contratos Administrativos, 383 28.6 - Exercícios sobre Licitações e Contratos Administrativos, 389 28.6.1 - Exercício Nº 13 - Conceitos sobre Licitações, Relacionando 1ª Parte com a 2ª, 389 28.6.2 - Exercício Nº 14 - Conceitos sobre Licitações F/V, 391 28.7 - Classificações…