Renovacao Automatica No Contrato De Fianca

Carvalho Leite – Julgado em 19–10–00) AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA COMPENSATÓRIA – Promessa de compra e venda de óleo diesel. Obrigação de aquisição de certa quantia mensal do produto. Descumprimento alongado do contrato, ensejando presunção de suspensão dos seus efeitos. Mora caracterizada apenas a partir da notificação, quando não mais consentida a inexecução contratual. Incidência da regra do art. 920 do CC. Redução substancial do valor da multa,…

dos servidores públicos federais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 5.3 Plano de benefícios da Previdência Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 5.4 Contratos de Crédito – Inclusão de informações de encargos e taxa efetiva. . . . . . . . . . . . . 82 5.5 Prazos mínimos e remuneração das operações do mercado financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 5.6 Consignados em pagamentos de…

flagrante (arts. 301 a 310) Capítulo III – Da prisão preventiva (arts. 311 a 316) Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318) Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320) Capítulo VI – Da liberdade provisória, com ou sem fiança (arts. 321 a 350) TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES Capítulo I – Das citações (arts. 351 a 369) Capítulo II – Das intimações (arts. 370 a 372) TÍTULO XI – DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE…

obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao estabelecimento de cláusulas 4.2.5.5 Quanto à…

DOS CONTRATOS ................................................ 75 Seção I - Da Especificação – arts. 60 a 64 ................................... 75 Seção II - Da Eficiência Energética e do Montante Contratado – arts. 65 a 67 ............................................................................ 84 Seção III - Da Iluminação Pública – arts. 68 a 69 ............................ 84 Seção IV - Do Encerramento da Relação Contratual – art. 70 ............. 85 Seção V – Da Ausência de…

responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém…

6 5/12/2006, 09:50 SIGLAS ABML – Associação Brasileira de Movimentação e Logística ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRACOMEX – Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues AECI – Associação das Empresas de Comércio Internacional ALADI – Associação Latino-americana de Integração ALCA – Área de Livre Comércio das Américas ANTAQ – Agência Nacional…

Manual da Ordem Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial 1 Estabelecimento Comercial 2 Direito Societário 5 Sociedade Limitada 7 Sociedade por Ações 8 Títulos de Crédito 10 Contratos Mercantis 15 Falência 17 Recuperação de Empresas 19 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO 1.1. Teoria da Empresa A Teoria da Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito…

................................................... 32 Tabela VIII - Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 ......... 33 Tabela IX - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ............................... 34 Tabela X - Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra…

comentados. da área que passa a centralizar a compra de produtos e serviços não destinados à venda; iv) mapeamento de benchmarks internos de produtividade em lojas de supermercados para posterior disseminação de melhores práticas e v) cancelamento dos contratos com agências externas de marketing. Essas e outras iniciativas terão a sua implementação concluída em 2006, visando fortalecer ainda mais a CBD e criar as condições necessárias para aumento da nossa competitividade com…