Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Exercício de 2015 Ano - calendário 2014 Verifique as condições e o prazo para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para este ano-calendário no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br>. 1. Fonte Pagadora…

pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer esse saque. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao câncer, persistindo os sintomas da doença, o saque na conta poderá ser…

Empregador Doméstico• Estatuto da Criança e do Adolescente - Dedução do IR Devido• Obrigatoriedade de Apresentação• Prazo para a Apresentação da Declaração• Pagamento do Imposto - Débito Automático• Rendimentos Recebidos Acumuladamente• Equilíbrio da Declaração• Isenções do Ganho de CapitalPalestrante: Glauco Peter Alvarez GuimarãesGraduado em Administração de Empresas pela FEV – Fundação Educacional de Votuporanga, em1990;Graduado…

15%, 22,5% e 27,5%, conforme a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória n.º 528/2011 convertida em Lei n. 12.469/2011. Referências bibliográficas UFRS. “Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas” http://hdl.handle.net/10183/31307. (Acesso em 02 de maio de 2015). JUS. “O princípio da capacidade contributiva” http://jus.com.br/artigos/4138/o-principio-da-capacidade-contributiva. (Acesso em 03…

só aplicativo e a extinção da declaração por meio de formulário. Informação Forma de elaboração Alterações implementadas em 2011 Não é mais possível apresentar a declaração em formulário. A pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2010, rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 e não se enquadrar em nenhuma outra condição de obrigatoriedade, não precisa apresentar a declaração. Receita com atividade rural – Fica obrigado a apresentar a declaração em 2011, o contribuinte que…

UNIÃO FEDERAL, o que faz pelos motivos e fins a seguir articulados: DOS FATOS 1- O Autor é beneficiário de aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS desde 24/10/2001, benefício esse de nº , tendo recebido como Renda Mensal Inicial a importância de R$ 1001,00 (um mil e um reais), conforme se verifica na Carta de Concessão anexa. 2- Ocorre Excelência, que por entraves burocráticos do Instituto da Previdência na concessão do benefício do…

sobre a Renda Código Especificação da Receita Página RENDIMENTOS DO TRABALHO 0561 Rendimento do Trabalho Assalariado no País 9 0561 Rendimento do Trabalho de Ausente no Exterior a Serviço do 12 País 0588 Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício 14 5936 Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho, 16 exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de…

sobre a Renda Código Especificação da Receita Página RENDIMENTOS DO TRABALHO 0561 Rendimento do Trabalho Assalariado no País 9 0561 Rendimento do Trabalho de Ausente no Exterior a Serviço do 12 País 0588 Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício 14 5936 Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho, 16 exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de…

estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. O sistema de retenção do imposto de renda na Fonte tem as seguintes características: • Atribuição a fonte pagadora do rendimento ou encargo de determinar a incidência; • Esta mesma fonte pagadora calcula o imposto devido pelo beneficiário do rendimento; • Dedução do Imposto do rendimento á ser pago; • Recolhimento mediante documento específico e; • Regimes de retenção exclusiva na fonte ou antecipação do devido no ajuste…

sobre a Renda Código Especificação da Receita Página RENDIMENTOS DO TRABALHO 0561 Rendimento do Trabalho Assalariado no País 10 0561 Rendimento do Trabalho de Ausente no Exterior a Serviço do País 14 0588 Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício 16 5936 Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho exceto 18 o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 1889 Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de…