Rendas Certas

Conceito A Imunidade Tributária é uma proteção que a Constituição Federal dá aos contribuintes. Segundo Aliomar Barreto, são as “vedações absolutas ai poder de tributar certas pessoas (subjetiva) ou certos bens (objetiva) e, às vezes, uns e outras”. Em outras palavras, as pessoas e organizações comtempladas com Imunidade podem executar certa ação que, habitualmente, seria fato gerador de tributo, porém, não sofrem essa tributação. O conceito de Imunidade Tributária difere de Isenção,…

Pobreza ................................................................................................8 7. Efeitos e Distorções .............................................................................................8 8. Distribuição de Renda .........................................................................................8 9. Balança de Pagamentos .......................................................................................8 10. Formação de…

aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição de 1988, que estabelecia a assistência social como direito do cidadão necessitado. A lei passou a garantir uma renda mínima para idosos e para portadores de deficiência cuja renda familiar não ultrapasse ¼ de salário mínimo per capita. Criou conselhos e os fundos de assistência social nos três níveis de governo. Os seguros sociais, ou previdência social, consistem numa política…

Aluno:Eduardo Felipe Silvestrin Thibes Disciplina: Direito Previdenciário Professor:Adir José da Silva Júnior INTRODUÇÃO Ao analisarmos as especificidades dos benefícios assistenciais, vigentes em nosso contexto social, observamos certas peculiaridades referentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social LOAS, que apesar de ser operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, é pago pelo Governo Federal, sob prisma…

Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IR Imposto sobre a Renda IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IOF Imposto sobre Operações Financeiras IGF Imposto sobre Grandes Fortunas IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA Imposto sobre a…

Desigualdade econômica Afeta principalmente os países menos desenvolvidos. Isso se dá principalmente pela distribuição desigual de renda de um país, mas também existem outros fatores, como a má formação educacional e o investimento ineficiente de um país em áreas sociais. Até 1930, a economia do Brasil era voltada para a produção agrária.Na década de 1930, vieram as indústrias. As indústrias criaram condições para a acumulação capitalista, onde o governo passou a criar condições…

50 ANOS EM 5 – PLANO DE METAS A realização mais importante do governo de Juscelino Kubitschek foi o comprimento do plano de metas baseado no lema de sua Campanha: “50 anos em 5”. Isso se deu de certa forma devido à imagem histórica que o Brasil tinha de país ligado a agricultura, de país atrasado. E essa imagem só poderia ser revertida com um forte processo de industrialização, e assim sendo, deu-se inicio a criação do Plano de Metas. O chamado “Plano de Metas” foi um importante…

Repartição da Renda Em Economia Política, o problema da repartição da renda é um dos temas mais antigos e clássicos. Para Ricardo, a ciência econômica podia e deveria determinar as leis que presidem a repartição do produto social entre as diferentes classes da sociedade, mesmo tendo muito pouco a dizer a respeito do volume total do produto. Para ele, a repartição do produto era o verdadeiro objeto da economia. Paul Singer apresenta a teoria da repartição da renda sobre a ótica das…

Baixa renda Introdução O presente trabalho visa o estudo da baixa renda nacional, seus reflexos na sociedade de forma geral e ampla, as suas possíveis origens e como ela pode afetar não somente aquele que são impactados diretamente por ela, mas também para com aqueles que possuem uma renda elevada e se imaginam longe desses problemas. Em linhas gerais, os que mais sentem o impacto da baixa renda, são aqueles diretamente envolvidos no problema, pois cumpre a esses, a vivência diária com as

escolher instrumentos adequados para atingir determinado objetivo (como diminuir a concentração de renda), avaliando somente os aspectos positivos das medidas tomadas (políticas de renda mínima, por exemplo). B Procuram escolher instrumentos adequados para atingir determinado objetivo (como diminuir a concentração de renda), avaliando aspectos positivos e negativos das medidas tomadas (políticas de renda mínima, por exemplo). De acordo com Tebchirani (2011, p.14) os argumentos positivos…