A política social do estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais
1546 palavras
7 páginas
Faleiros, Vicente de Paula, 1941-A política social do estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais/Vicente de Paula Faleiros- 12. ed. – São Paulo: Cortez, 2009
A política social implica metodologicamente na consideração do movimento do capital e dos movimentos sociais concretos que obrigam a cuidar da saúde, da duração da vida do trabalhador na sua reprodução imediata e em longo prazo. Considera também os movimentos políticos que oferece as condições do Estado. Diferentemente do que alguns representantes da classe dominante e os tecnocratas estatais tentam apresentar, as políticas sociais do Estado não são instrumentos de um bem-estar abstrato, não são medidas boas em si mesmas, mas não são também instrumentos de manipulação com alguns apologistas de esquerda dizem. Portanto, as políticas sociais só podem ser entendidas na estrutura do capitalismo e no processo histórico das transformações sociais.
A natureza da intervenção do estado nas chamadas “medidas de política social”, consiste na implantação de assistência, de previdência social, de prestação de serviços, de proteção jurídica, de construção de equipamentos sociais e de subsídios. A assistência trata-se de uma transferência de dinheiro, bônus ou de bens de consumo, com base num pedido, e de acordo com critérios de seleção, a um indivíduo que deve provar que se encontra em estado de privação e impossibilitado de prover imediatamente a sua subsistência.
No Brasil, a assistência social em nível federal esteve vinculada à Legião Brasileira de Assistência (LBA) até 1995, quando foi extinta. Em nível estadual e municipal, ainda se vincula, muitas vezes, ao clientelismo dos chefes de governo e das primeiras-damas. Em 1993 foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição de 1988, que estabelecia a assistência social como direito do cidadão necessitado. A lei passou a garantir uma renda mínima para idosos e para