síntese - FALEIROS, V.P. As Funções da Política Social no Capitalismo. In: FALEIROS, V.P. A Política Social do Estado Capitalista

FALEIROS, V.P. As Funções da Política Social no Capitalismo. In: FALEIROS, V.P. A Política Social do Estado Capitalista: As Funções da Política Social no Capitalismo. Cortez, São Paulo, 2009. O capítulo 4 trata-se da política social e suas funções no contexto capitalista. Numa visão utópica e contraditória que só pode ser entendida através dos movimentos históricos e ideológicos. A Política Social foi germinada nos conflitos entre a classe trabalhadora e a classe dominante, que são grupos da alta sociedade e o Estado, no contexto capitalista. Foi uma alternativa política governamental de intervir no Social, a partir das exigências das forças sociais. As medidas de política social do Estado se davam de forma empírica como: na implantação de assistência, de previdência social (que são os direitos sociais em função do pagamento da contribuição), de prestação de serviços e de medidas jurídicas. E tem também as organizações não governamentais que são complementares à ação pública, mas não garantem direitos universais. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, em vigor, reafirma a assistência social em defesa dos direitos sociais do cidadão necessitado. A partir disso, criou a renda mínima para os idosos e portadores de deficiência, também criou conselhos e os fundos de assistência social nos três níveis de governo que pela Constituição faz parte da seguridade social juntamente com a garantia de previdência e saúde. A Previdência pública no Brasil foi se implementando com critérios políticos, clientelistas favorecendo militares e os funcionários legislativos e judiciário.
Nos domínios da política social estão: a saúde, a educação, a habitação, os serviços sociais, a informação e a defesa do consumidor. E que são definidos no âmbito da saúde por medidas primárias, secundárias e terciárias. As medidas de política social podem ser classificadas por grupo-alvo, cujo critério é estabelecido por idades e anormalidade/ normalidade e desses grupos são