Renda E Repartição

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIA 1. GENERALIDADES 2. ESPÉCIES DE REPARTIÇÃO 3. CASOS DE REPARTIÇÃO DIRETA PREVISTOS NA CF 4. CASOS DE REPARTIÇÃO INDIRETA PREVISTOS NA CF 5. QUADRO RESUMO DOS REPASSES TRIBUTÁRIOS 1. GENERALIDADES A repartição das

1- Qual é a regra matriz de incidência e a base legal do Imposto sobre circulação de mercadorias, do Imposto de renda e do Imposto sobre serviços? O fato gerador do Imposto de Renda é auferir renda. A base de cálculo é a renda auferida, para pessoa física, e lucro, para pessoa jurídica. Está previsto no artigo 43 do CTN. O ICMS está previsto no art. 155, II, da Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96. Seu fato gerador é a circulação de mercadorias e serviços de transporte…

alterado, de acordo com os paradigmas da época: Para Adam Smith, o objeto da Economia era “pesquisar” sobre a natureza e as origens das riquezas das nações; Entendia David Ricardo que o objetivo da Economia centralizava-se no “estudo da produção e da repartição da riqueza; Já, John M. Keynes demonstrou que o objeto da Economia deveria se centralizar na pesquisa das “forças que governam o volume da produção e do emprego em seu conjunto”. Após as guerras, ocorre o grande despertar…

Constitucional é o “conjunto de princípios constitucionais que informa o quadro orgânico de normas fundamentais e gerais de Direito Tributário vigentes em determinado país”. A Constituição Federal, em regra, não institui tributos, mas estabelece a repartição de competências entre os diversos entes federativos, permitindo a estes que os instituam com observância ao princípio da reserva legal. O Sistema Tributário Nacional inicia com a previsão do gênero tributo e de suas espécies, quais…

do poder familiar, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade. Sendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público. Não sendo contestado o pedido, a autoridade judiciária dará vista dos autos ao Ministério Público, por…

Repartição de receitas são regras constitucionais de distribuição entre as entidades federativas do montante arrecadado com alguns tributos e tem por objetivopromover um equilíbrio financeiro adequado nas distintas esferas de governo. A constituição, frequentemente, determina que uma pessoa política deve partilhar do produto da arrecadação de determinadostributos de outra. Alguns pensam que, quando isso acontece, a entidade beneficiada tem o direito de exigir a criação e a cobrança…

de duas décadas de congelamento das oportunidades educacionais e de renda e ocupação. Distribuir para ampliar os horizontes da economia e fazer crescer mais rapidamente a renda para redistribuí-la menos desigualmente O terceiro pressuposto assenta-se na busca de maior autonomia na governança interna da política econômica nacional. na segunda metade da década de 1990, não houve expansão do emprego formal, enquanto a renda interna vazou para o exterior, com o consequente aumento…

qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização. Despesas correntes e de capital; Despesas correntes são aquelas realizadas para cobrir os gastos do governo ou para redistribuir a renda através de programas sociais. E as despesas de capital são aquelas que alteram o estoque de capital, realizadas para realizar investimentos ou para amortizar dividas. Produção e provisão; Produção refere a criação e o processamento de…

econômica. Foi a partir desta reflexão e avaliações que se iniciou a proposta da teoria da repartição formulada posteriormente por David Ricardo. Ricardo era contemporâneo da Revolução Industrial e tinha profunda proximidade com a burguesia industrial. Para ele os interesses da burguesia industrial coincidiam com os da sociedade e defendia abertamente uma política favorável ao lucro em detrimento da renda. Em 1817 publicou sua obra máxima Princípios da Economia Política e de…

investimento, renda, inflação e balanço de pagamentos. O fluxo circular da renda expressa a relação entre os agentes econômicos em dois fluxos, um real e um monetário (ou nominal). No fluxo real ocorrem as transações reais, ou seja, as empresas produzem bem e serviços e as famílias trabalham para as empresas. No fluxo nominal as empresas remuneram as famílias com renda (em economia renda é o conjunto de salários, juros, lucros, aluguéis e royalties) e as famílias compram com sua renda…