Relevo Brasileiro Segundo álvaro De Azevedo

FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 CRICIÚMA, JULHO DE 2010. 2 ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau superior no Curso de Direito da…

execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica. Segundo a doutrina, é um negócio jurídico bilateral, pelo qual o devedor, com anuência expressa do credor, transfere a um terceiro, que o substitui, os encargos obrigacionais, de modo que este assume sua posição na relação obrigacional,…

SUMÁRIO PRIMEIRO CAPÍTULO Introdução ..................................................................................................................... 13 SEGUNDO CAPÍTULO Discursos para a conservação do pau-brasil ................................................................. 33 1 O uso das tintas na Europa ........................................................................................ 33 2 Pau-brasil, monopólio régio ...............................................

envolvida, para a seara jurídica. Desta forma, pode-se verificar a presença de dois momentos distintos da valoração do afeto no âmbito jurídico. O primeiro remete a perspectiva da presunção do afeto, por ser inerente as relações familiares. E no segundo momento o afeto tornou-se de extrema importância para promover a visibilidade jurídica às relações familiares. Quando o afeto era entendido como presunção, considerava-se irrelevante para o âmbito jurídico, porém quando passou a ser…

LETIVO: 2013/01 II – EMENTA DA DISCIPLINA Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e suas aplicações. Relação jurídica de direito material. Integrantes da relação jurídica de Direito Material. Pessoas Naturais (início e término da personalidade, capacidade de fato, emancipação, interdição). Direitos de…

configuração na funcionalização das entidades familiares, que devem tender à realização da personalidade de seus membros, com especial destaque para a pessoa dos filhos, buscando-se, desta forma, analisar os elementos clássicos da responsabilidade civil segundo este paradigma. A presente pesquisa, de cunho metodológico, estritamente bibliográfico, fundamenta-se em autores como Tepedino (2002), Madaleno (2004), Diniz (2005), Grisard Filho (2005), Venosa (2005), Groeninga (2006),…

UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Ribeirão Preto - São Paulo 2009 MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do…

Fragoso instalação da economia de plantations no recôncavo do Rio de Janeiro ocorreu sob os auspícios dos bons ventos do mercado internacio2 nal. Tomando por base o ano de 1550, verifica-se que o preço do açúcar mais que duplica até o final do século.3 Segundo Ferlini, tal tendência altista, com algumas baixas eventuais, se manteria ainda na década de 1630.4 Talvez seja esta seqüência de boas conjunturas que explique o rápido crescimento do número de engenhos no Brasil da época, e em…

public act that aims to protect frail ecosystems. Keywords: Administrative permanent preservation areas. Property. Indemnity. Forest code. Social function of property. Act of the executive. 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro instituído pela Lei Federal Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, dispõe em seu artigo 3º sobre a possibilidade do Poder Público, através de ato do órgão ambiental competente, criar Áreas de Preservação Permanente Administrativas em…

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre