Relevo Brasileiro Segundo álvaro De Azevedo

exercê-lo. Em 1809, os seus emporocratas exigiram mais e por isso se iniciaram as negociações de que resultou o tratado preferencial de comércio, assinado em 10 de fevereiro de 1810. Por ele, os navios ingleses podiam ser reparados nos portos brasileiros, concediam-se foro e jurisdição especial aos súditos britânicos, favoreciam-se nas alfândegas as mercadorias de Albion com o direito de 15% ad valorem, 9% menos do que as de qualquer outra nação. Era um verdadeiro monopólio…

aplicação pelo julgador do princípio da boa-fé nas fases pré-contratual e pós -contratual. 26 – Art. 422: A cláusula geral contida no art. 422 do novo Código Civil impõe ao juiz interpretar e, quando necessário, suprir e corrigir o contrato segundo a boa-fé objetiva, entendida como a exigência de comportamento leal dos contratantes. 27 – Art. 422: Na interpretação da cláusula geral da boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com…

profundo, justificando assim a implantação dos aproveitamentos hidrelétricos. Desde os primórdios até a fase de privatização da eletricidade no Brasil, procurou-se mostrar também a seqüência das leis ambientais que adentraram no ordenamento jurídico brasileiro até porque na época do descobrimento do Brasil vigoravam as leis portuguesas. Nesses dois históricos tomou-se como marco principal o Código de Águas, por ser uma lei que introduziu modificações substanciais na sistemática dos…

agradecendo todo o carinho, todo o afeto e todo o conhecimento transmitido. NOTA DO AUTOR À 10.ª EDIÇÃO Os Volumes 1, 2 e 3 desta coleção de Direito Civil avançam, ano a ano vêm conquistando, gradualmente, novos horizontes no mercado editorial brasileiro. Neste ano de 2014, este Volume 1 – que trata da Lei de Introdução e da Parte Geral – alcança a emblemática 10ª edição, o que demonstra o aniversário de uma década como autor. De livros escritos inicialmente para as provas e concursos…

exercê-lo. Em 1809, os seus emporocratas exigiram mais e por isso se iniciaram as negociações de que resultou o tratado preferencial de comércio, assinado em 10 de fevereiro de 1810. Por ele, os navios ingleses podiam ser reparados nos portos brasileiros, concediam-se foro e jurisdição especial aos súditos britânicos, favoreciam-se nas alfândegas as mercadorias de Albion com o direito de 15% ad valorem, 9% menos do que as de qualquer outra nação. Era um verdadeiro monopólio…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social pré- organizados. As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a nossa atual realidade política, mas exprimiam o…

fomentar debates e reflexões acerca do risco e da Teoria dos Sistemas. Ao meu sócio Marlo Thurmann Gonçalves, pela amizade e pelo auxílio em tornar viável a compatibilidade entre a advocacia e a academia. A meu caro “bolsista” e acadêmico Guilherme Azevedo por todo o auxílio na obtenção de fontes e informações para a presente pesquisa. RESUMO As exigências impostas pela emergência de uma Sociedade caracterizada pela produção de riscos globais e invisíveis, dos quais o…

da UFBA, em especial a Marina Santos da Biblioteca da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, pela atenção e paciência demonstradas. Um obrigado também a Renata, por sua receptividade e companhia em Salvador. “É mestiça a face do povo brasileiro e é mestiça a sua cultura.” Pedro Archanjo (personagem de Jorge Amado) RESUMO Propõe-se no presente trabalho uma análise do pensamento de Manuel Raimundo Querino, intelectual e militante das causas negras que, atuando na Bahia…

com a singularidade de ter entre seus pares pelo menos um representante de cada Estado da Federação. Cada cadeira possuía um patrono entre os nomes representativos na literatura teatral brasileira. Como seus funda- dores constam os nomes de Álvaro Moreyra*, Carlos Sussekind, Rena- to Viana*, Joracy Camargo (1878- 1973), Mário Nunes (1886-1968), entre outros. ação. 1. Todo movimento realizado num espetáculo, conferindo-lhe a qualificação de lento, ágil ou monó- tono. De…

história das suas instituições hospitalares. Por todo o período desses 450 anos os setores de atendimento médico desempenharam diversas funções que ampliam a idéia dos hospitais como locais exclusivos de cura e prevenção de doenças. Os hospitais brasileiros, de forma geral, foram constituídos como espaços de uma experiência social que se impõe acima de qualquer outro tipo de simplificação. Com o Hospital das Clínicas isso não poderia ser diferente. A inauguração das instalações desse…