Relevancia Do Cpc 00

obter o equilíbrio entre a segurança jurídica e a efetividade processual. Recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça A recente Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008, introduziu alterações significativas no Código de Processo Civil (CPC) ao instituir o julgamento uniforme de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tal modificação configura mais uma etapa na reforma do Processo Civil Brasileiro, voltada basicamente para a celeridade…

ocorrida no último dia 29/07/2014 entre o período das 10:00 horas às 13:00 horas. Destarte que neste dia (29/07/2014), o Requerente levou a sua sogra xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx para a cidade vizinha de Uberlândia logo no início da manhã (por volta da 06:30 horas) para uma pequena cirurgia facial, com previsão de alta por volta das 13:00 horas. Ocorre que, houve atraso no início da cirurgia, sendo remarcada para as 14:00 horas, razão pelo qual a Sra. xxxxxxxxxxxx tentou…

PROFESSOR: ARLINDO O. FREITAS CONTABILIDADE GERAL Profº: Arlindo O. Freitas “A Contabilidade é um artefato, um produto da intervenção humana elaborado por humanos para propósitos humanos.” (PARKER) LEITURA PARA ESTRUTURA CONCEITUAL CPC 00(R1) O CONCEITO DE CONTABILIDADE “Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle, de registros relativos à administração econômica”. (I Congresso de Contabilistas 1924, Conceito Oficial) “Contabilidade é a…

Internacional 1 2012 ATLAS B PEREZ JUNIOR, José Hernandez Conversão de Demonstrações Contábeis para moeda estrangeira 7 2009 ATLAS B/C FIPECAFI Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as Sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC 2 2013 ATLAS C FIPECAFI Manual de Normas Internacionais de Contabilidade 2 2010 ATLAS C LEMES, Sirley, CARVALHO, Luiz Nelson Contabilidade Internacional para Graduação 1 2010 ATLAS C LIMA, Luiz Murilo S. IFRS: Entendendo e…

da matéria e a aplicação da inversão do ônus probandi, vez que a Recorrida atribui horário diferente em sua peça contestatória, às fls. 91, parágrafo 8º.: "laborava das 08:30 às 17:50" e por seu preposto em audiência: "a reclamante trabalhava das 08:00 às 17/18 horas", daquele informado na peça vestibular pela Autora, mas queda inerte quanto à sua prova sob a já derrubada alegação de cargo de confiança, por esta revelar-se em inconformidade com o rigoroso entendimento do D. Juízo de 1º.…

orientação aos auditores independentes, para a realização de trabalhos de asseguração. 2.5 Perícia Contábil A perícia contábil é realizada pelo profissional de contabilidade. É na realidade, uma das atividades exercidas pelo contador da mais alta relevância e que exige um imenso conhecimentos. 6 Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais estruturam-se da seguinte forma: I - Geral - NBC PG - são as Normas…

facilitar sua locomoção, inclusive para tratamentos a que se submete semanalmente. Entretanto, o Delegado da Delegacia Regional Tributária negou-lhe o benefício que buscava usufruir, para não pagar ICMS e IPVA. Este beneficio está previsto na Lei WWW/00, a qual dispõe: “os portadores de deficiência poderão adquirir veículo automotivo com isenção integral de ICMS e IPVA, sendo os carros de produtos nacional, com adaptação e características especiais indispensáveis ao uso exclusivo do…

particulares contra o Poder Estatal, proporcionando a dita segurança jurídica aos mesmos, em virtude da constante atualização legal, caso contrário não se aplica. Destaca-se ensinamentos colhidos por Fábio Zambitte Ibgrahim do Paraecer PN TC 03/00, de autoria da Dra. Elvira Sâmara Pereira de Oliveira, Procuradora do Tribunal de Contas do estado da Paraíba: “Destarte resulta cristalino que os defensores da irrenunciabilidade vêm dando exegese distorcida e equivocada ao tema,…

303): A legitimidade ad causam é a qualidade para estar em juízo como demandante e demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juízo. É a relação de legítima adequação entre o sujeito e a causa e traduz-se na relevância que o resultado desta virá a ter sobre sua esfera de direitos, seja para favorecê-la ou para restringi-la. Segundo os ensinamentos de Liebman: “parte legítima é a pessoa que pode promover e contra a qual se pode promover…

título de exemplificação cumpre dispor que no dia 11.01.2013, o programa ____________, cujo horário tem início às 12:00 horas, apresentou, sem qualquer espécie de edição de imagem, o corpo carbonizado e decapitado de um rapaz que fora vítima de um possível latrocínio (gravação - doc.__). Posteriormente, em 20.01.2013, o programa ____________, cujo horário tem início às 16:00 horas, mostrou, sem qualquer espécie de edição, as imagens de uma mão decepada da vítima, que jazia longe do…