Relevancia Do Cpc 00

aquelas que ultrapassem a 8ª diária, cabendo ser a jornada considerada de forma semanal, ou seja, por 44º horas semanais. Nesse sentido, inclusive, vale colacionar o posicionamento jurisprudencial: Decisão 041760/2001-SPAJ do Processo 00069-2000-001-15-00-6 RO disponível a partir de 01/10/2001, partes: Construtora Colméia Ltda e Cleonina Ribeiro Torres. Ementa: conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir da condenação os adicionais…

timely. Keywords: Article 475-J of the Code of Civil Procedure. Execution. Applicability. Execution labor. LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CF – Constituição Federal da República CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJe – Diário da Justiça Eletrônico OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OJ – Orientação Jurisprudencial PLS – Projeto de Lei do Senado STJ – Supremo Tribunal de Justiça STF – Superior Tribunal Federal TJ –…

Resumo das principais definições descritas com base no CPC 00. Estas definições são muito importantes, pois devem ser adotadas tanto no registro das transações como na apresentação das demonstrações contábeis. Objetivo das Demonstrações Contábeis: As Demonstrações Contábeis são fornecidas principalmente pelo balanço patrimonial, enquanto que as Informações sobre o desempenho são fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são…

função de gerente de produção passou a receber menos que o “ex gerente” recebia e fazia as mesmas função de outro. Pede-se a juntada dos comprovantes de pagamento do autor, para que se apurem as diferenças apontadas, sob as cominações do art. 359 do CPC. Em vista do acima exposto, faz jus o reclamante às diferenças salariais decorrentes do seu correto enquadramento como gerente desde janeiro de 2012 com reflexos sobre suas horas extras, férias, gratificação de férias, 13ºs salários…

EXERCÍCIO 2 ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Profa. Rosângela Nunes LEIS 11.638/2007 e 11.941/2009, CPC 00 (R1), CPC 26 (R1) 1) (FCC/ALESP/2011) A empresa Correção S.A. tem a prática de dar garantia de um ano de seus produtos a seus clientes. A média de reclamações é de 2%, mas a empresa constitui provisão de 5% para atender ao princípio da prudência. O procedimento realizado pela empresa é (A) adequado, pois apresenta a posição mais conservadora que a empresa pode adotar,…

Pode-se dizer que o ato processual é uma modalidade de ato jurídico, mas que é praticado e busca gerar efeitos dentro do processo. Diante disso, todo e qualquer ato que for praticado fora do processo, mesmo que seja a ele ligado, somente adquire relevância e gera efeitos se trazido aos autos. Conceitua-se, dessa forma, o ato processual como toda manifestação de vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relação jurídica processual. Praticam atos…

É requerida para o presidente do tribunal. Como regra de boa convivência, é bom que, antes da correição parcial, a parte faça uma petição direta ao juiz, pedindo pelo andamento do feito. Atos praticados pelo juiz art. 162 CPC: Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1º. Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. §2º. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o…

REQUERIMENTO E CONCESSÃO – QUALQUER FASE DO PROCESSO – ADMISSIBILIDADE – Em qualquer fase do processo pode ser concedida a justiça gratuita; basta a afirmação da pobreza, sem necessidade de prova da insuficiência de recursos. (2º TACSP – AI 702.504-00/2 – 1ª C. – Rel. Juiz Vanderci Álvares – DOESP 08.02.2002) Repita-se, a Assistência Judiciária, pode ser concedida a qualquer tempo em qualquer fase do processo e concedida até de ofício pelo magistrado, tratando de pessoa natural.…

QUANTUM NECESSIDADE POSSIBILIDADE OBSERVÂNCIA Não há falar em extinção do processo por inépcia da inicial, se o pedido formulado na separação judicial preenche o comando do art. 282 do CPC e do art. 5º da Lei nº 6.515/77. Improcede a preliminar de nulidade da sentença que atende aos requisitos do art. 459 do CPC. Correta a decisão que decretou a separação judicial, por culpa do varão, que não provou o motivo de sua saída do lar conjugal, uma vez que o abandono do lar, sem…

atividades da Entidade. • 17 Princípios de Contabilidade Princípio da OPORTUNIDADE • • Produzir informações íntegras e tempestivas; A falta de integridade (registro completo, sem falta ou excesso) e tempestividade pode acarretar a perda de relevância da informação; e É necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. • 18 Princípios de Contabilidade Princípio da PRUDÊNCIA • • • Quantificação patrimonial que afeta o PL,…