Direito e Economia

Direito e Economia Economia de mercado: Auto-regulação. Propriedade privada, contratos. O objetivo da especialização do trabalho é o aumento da produtividade (riqueza). Divisão social do trabalho. Trocas / Moedas Preços são os sinais que orientam as decisões das pessoas de consumir e produzir. Os preços guiam a demanda e a oferta. Economia de mercado nasceu na transição do regime absolutista para as revoluções burguesas democráticas (Inglaterra, eua, frança). A ascensão da burguesia buscou o estado liberal (neoliberalismo). Estado moderno: monopólio da violência, monopólio da tributação, aumento da divisão social do trabalho, ascensão da burguesia. Sem o Estado Moderno não haveria a economia de mercado. Sec. XIX – capitalismo concorrencial. Características: propriedade privada, pequena intervenção do governo, auto regulação, contratos, divisão social do trabalho, trocas, moeda, preços. Sistema de mercado: descentralizado de decisões. Permite a livre concorrência, competição. Produz mais riqueza que os outros modelos de sistemas econômicos. Sistemas de preços formado a partir da ideia da competição, concorrência. Se não houver competição, haverá concentração econômica, o que prejudica o mercado. Poder de mercado: poder das decisões das empresas que influenciam o mercado. Lei 8884/94 estabelece que poder de mercado tem a empresa que possua 20% ou mais de atuação no mercado. A legislação brasileira não proíbe a concentração de mercado que resulte…

Direito e Estado Há tantos direitos quantas sociedades diferenciadas, é o que resulta de ubi societas, ibi jus, . Dizer que o homem vive em sociedade, é dizer que ele vive integrado num determinado grupo social e por isso esta sujeito a relações de interdependia. Uma sociedade é constituída por um determinado conjunto de pessoas com caracter de estabilidade, que tem propósitos em comum e operam de forma ligada. Cada sociedade deve subsistir de forma a conseguir realizar os seus…

RESUMO O presente trabalho dispõe de uma análise acerca das intervenções estatais sobre o domínio econômico, relacionado com o desenvolvimento econômico nacional, tendo por objetivo averiguar em que medida as intervenções indiretas do Estado na economia contribuem para o desenvolvimento econômico, notadamente no que diz respeito a economia brasileira. Com efeito, será abordado a questões conceituais e classificatórias, em face de um novo papel do Estado (agente regulador da…

perceber a crescente desigualdade social que exigiu uma mudança do Estado e do Direito inclusive em suas instituições. Esta mudança tem início quando o Estado deixa de ser um mero garantidor de liberdades e propriedades, e passa a assumir um papel ativo, de impulso à redução de desigualdade, pretendo atuar, inclusive sobre o regime de propriedade. 2- Do Estado liberal ao Estado social As instituições foram direcionadas á valorização da riqueza, havendo a necessidade de apropriação pelo…

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX Area 3: Economia Regional Estudante de Economia Universidade Federal de Pernambuco Campus Acadêmico do Agreste E-mail: RESUMO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx…

Intervenção Direta do Estado Brasileiro na Ordem Econômica Atualmente, dado ao descrédito no potencial empresário do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil torna defeso ao Poder Público a exploração direta da atividade econômica, excepcionando, tão somente, os casos que se revelem imperativos à segurança nacional, de relevante interesse coletivo, bem como de monopólio constitucional, a teor do disposto nos artigos 173 e 177 da CRFB. Não há que se falar em economia de…

Intervenção do FMI Introdução Neste trabalho vamos falar sobre a intervenção do FMI. Em primeiro lugar começamos por dizer o que é o FMI (Fundo de Monetário Internacional. Ao longo deste trabalho iremos procurar explicar melhor como surgiu o Fundo Monetário Internacional, qual a sua função e objetivos, bem como…

– Conceitue economia A conceituação mais imediata e popular que podemos apresentar de economia é a da necessidade de se bem administrar, aplicar e distribuir nossos recursos na obtenção de bens e serviços. Essa necessidade advém na clara noção que temos de que nossos recursos são limitados e difíceis de obter e conservar. Essa conceituação derivada da vivência está muito próxima da que podemos encontrar e apresentar de forma acadêmica. Isso, pois, como ciência social, a economia é…

materializa a intervenção do Estado no âmbito econômico e identificar como ele pode intervir e quais as consequências dessa intervenção no desenvolvimento econômico. Fez-se necessário: levantamento bibliográfico, a partir da consulta em livros e artigos digitalizados. Pode-se inferir que a ordem econômica é, por muitas vezes, resultado direto de como o judiciário decide interagir com a sociedade, sendo, assim, possível fazer uma comparação com o judiciário sendo como uma instituição…

MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA AS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO II FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA RIO DE JANEIRO, 25 DE NOVEMBRO DE 2004 Floriano de Azevedo Marques Neto 1 INTERVENÇÃO DO ESTADO EM FACE DA ECONOMIA PREMISSA : NEM TODA A ATIVIDADE ESTATAL É ATIVIDADE ECONÔMICA ATIVIDADE ECONÔMICA : AQUELA QUE SE PRESTA A PRODUZIR UTILIDADES APROPRIÁVEIS INDIVIDUALMENTE, SEM DESCARACTERIZAR A SUA FINALIDADE A…