Direito E Estado H Tantos Direitos Quantas Sociedades Diferenciadas

Direito e Estado Há tantos direitos quantas sociedades diferenciadas, é o que resulta de ubi societas, ibi jus, . Dizer que o homem vive em sociedade, é dizer que ele vive integrado num determinado grupo social e por isso esta sujeito a relações de interdependia. Uma sociedade é constituída por um determinado conjunto de pessoas com caracter de estabilidade, que tem propósitos em comum e operam de forma ligada. Cada sociedade deve subsistir de forma a conseguir realizar os seus interesses ou fins comuns. A forma mais importante de sociedade na actualidade é o Estado, que se pode entender em dois sentidos: - Num sentido estrito, um Estado pode ser definido como uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território que lhe é privativo e tendo como características soberania e independência, tendo como elementos um agrupamento humano, uma base territorial e um poder politico. - Num sentido lato, fala-se em Estado sem aquelas características, como são o caso dos EUA, RFA, Brasil. Cada Estado tem o seu direito, mesmo os federados, embora tenham que também conjuga-los entre si. O direito estadual é a forma de direito mais importante, mas não a única. Em cada Estado há a fixação de regras de convivência social que devem ser cumpridas por todos. Os grandes fins que o Estado prossegue são a Justiça, Segurança e o Bem-estar económico, social e cultural. É através da prossecução destes interesses que o Estado resolve os conflitos que se geram entre os seus membros. Não se deve confundir Estado com Nação, pois são conceitos distintos nem sempre coincidentes. Nação tem uma natureza histórico-cultural assente num consenso de uma determinada identidade colectiva comum. É por isso que existem nações que pertencem a vários Estados e outras que querem ser Estados mas não conseguem. Direito e ordens normativas O Direito é apenas uma das ordens éticas que disciplinam a convivência em sociedade. Existem outras ordens normativas de conduta social, as quais: - Ordem