Flexibiliza o do direito do trabalho

fim de ajustar as relações trabalhistas de forma adaptarem-se a novos contextos favorecendo a manutenção dos empregos, associando a fatores sociais, econômicos e politicas de Estado. Para entender a flexibilização do trabalho, é necessário esclarecer o seu conceito. Sérgio Pinto Martins ensina que: a flexibilização das condições de trabalho é o conjunto de regras que tem por objetivo instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as mudanças de ordem econômica, tecnológica, política ou social existentes na relação entre o capital e o trabalho” (HASHIMOTO, 2010 APUD MARTINS. 2002, p. 25) Para Robortella (1994, p. 97): [...] definimos a flexibilização do direito do trabalho como o instrumento de política social caracterizado pela adaptação constante das normas jurídicas à realidade econômica, social e institucional, mediante intensa participação de trabalhadores e empresários, para eficaz regulação do mercado de trabalho, tendo como objetivos o desenvolvimento econômico e o progresso social. (SILVA, 2011 APUD ROBORTELLA 1994, p. 97) Mediante tais conceitos é possível pensar na flexibilização do trabalho como meio de ajustar posicionamentos trabalhistas a conjunturas econômicas que regem o convívio social, sem prejuízo ao bem maior: o emprego. Todavia, o aceite da flexibilização do trabalho depende da concordância por parte de empregado, representatividade sindical e empregador, de consenso pelas partes, sem deixar de observar e respeitar os direitos trabalhistas,…

ANDRÉA MONTORO CUBA “A INTERNAZIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS E DA RELAÇÃO DE EMPREGO E SEUS IMPACTOS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO” Projeto de pesquisa jurídico-científico apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais, subárea Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP, como requisito parcial para o processo de seleção. SÃO PAULO 2008 SUMÁRIO 1. Problema…

Universidade Braz Cubas Faculdade de Direito Organização Sindical Negociação coletiva Mogi das Cruzes 2006 Adriana A. da Silva; Alessandra Rosa dos Santos; Frederico Camioto Junior; Isac Castilho; Ivaní do Nascimento; Lucimara M. da Silva; Mauro de Assis Margarido; Ricardo Hayama Reis; Rodrigo Evangelista Braga; Wellington B. Lopes Organização Sindical Negociação coletiva Seminário…

DIREITO COLETIVO E SINDICAL DO TRABALHO PROFESSOR: Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se…

na seara coletiva do direito laboral, o presente trabalho busca aclarar a temática através da legislação, doutrina e jurisprudência pátria comparadas. A discussão perpassa as negociações coletivas, a natureza e função da multa normativa, os efeitos e possibilidades da sua limitação e conflitos envoltos no tema, concluindo-se pelo acertado posicionamento consolidado, apesar das dilações ainda recorrentes na sua aplicação judicial. Palavras-Chave:negociações coletivas;multa normativa;…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) GESTÃO EM TECNOLOGIA DE RECURSOS HUMANOS POLO ASSU DESAFIO DE APRENDIZAGEM DISCIPLINA RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS ALCIONE SILVESTRE MARTINS – RA 234692 JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROZ – RA 223665 MARIA JOZINETE DA SILVA – RA 2210 73 PLACIDO JOSE AUGUSTO SARAIVA DA COSTA – RA 215687 JOÃO RUFINO DE MENEZES– RA 215739 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA – RA 267511 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DANTAS…

proporcionou uma releitura ou redescoberta da solução arbitral, mas o sentido de sua aplicação deve ser buscado dentro do movimento amplo em defesa do acesso efetivo à justiça. O Direito das relações de trabalho, por outro lado, é hoje um dos ramos jurídicos de maior importância na Ciência do Direito, não apenas em função da peculiaridade de seus princípios e características, mas fundamentalmente em virtude dos contornos políticos e econômicos que vem adquirindo nas últimas décadas. Com…

_________________________________________________________________________ Revista do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão do UNIPAM (ISSN 1806-6399) Patos de Minas: UNIPAM, n. 7, vol. 1: 237-255, ago. 2010 PERQUIRĔRE Flexibilização das leis trabalhistas: solução para o desemprego ou precarização dos direitos do trabalhador Thays de Noronha Matos Aluna do 8º período do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Wânia Alves Ferreira Fontes…

trabalho dos integrantes dos grupos conflitantes. SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL Os sistemas de organização sindical dependem, evidentemente da ordem jurídica vigente em cada país e, até mesmo, da inexistência de estipulação legal de um determinado modelo, permitindo, assim, a livre agregação de pessoas, independente de ofício, profissão, categoria econômica ou ramo de atividade da empresa em que trabalham. Há diversos padrões de agregação de trabalhadores em sindicatos, sendo…

essa preocupação, examinaremos as formas primitivas do sindicalismo que surgiu no final do século XIX, o que nos possibilitará melhor compreender os “sindicatos oficiais” constituídos depois de 1930. Adicionalmente, na análise da sociedade será preciso uma discussão sobre as influências do fascismo na formação corporativa brasileira. A partir dessas preocupações, e para facilitar a compreensão dessa classe trabalhadora, aplicamos o esquema de Collier e Collier, citado no capítulo…