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08/03/2014 1 DIREITO INTERNACIONAL POLLYANNA GONÇALVES 2 • Estado: Conceito, Elementos, Evolução Histórica e Classificação. Direitos e Deveres. A Soberania e a Globalização. Soberania e Hipossuficiência. Intervenção e NãoIntervenção: Posicionamento Do Problema. A Doutrina de Monroe. A Doutrina de Drago. • Estado: Dimensão Territorial, Marítima e Aérea. Imunidade À Jurisdição Estatal. Domínio Público Internacional: Espécies e Regras De Convivência. 3 ESTADO CONCEITO…

Povoamento Esse desmembramento era velha reivindicação, motivada por condições econômicas, políticas e geográficas especiais, que determinavam profundas transformações para que a região alcançasse o desenvolvimento desejado, emperrado pelas gritantes diferenças entre o sul e o norte do antigo Estado. De um lado, a região sul, com condições excepcionais de crescimento imediato, era dificultado pelas características nitidamente pré-amazônicas da sua porção norte. Até…

apresentar um estudo sobre a forma de internalização no Brasil das Convenções e das Recomendações, bem como irá abordar a questão polêmica da hierarquia destas normas, já incorporadas, dentro de nosso ordenamento jurídico. ________________________________________ 1. Os Decretos Em princípio cumpre asseverar que os Decretos são a espécie normativa na qual se transformam os tratados internacionais. Em matéria de tratados internacionais, o Brasil é dualista, portanto,…

IGUALDADE RACIAL E DE GENERO 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O QUE: A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3…

suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, de 21 de fevereiro a 3 de março de 2014, as inscrições para o concurso público de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, da Portaria nº 77, de 13 de fevereiro de 2014 e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. O concurso obedecerá às seguintes normas: 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O…

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial O que é: A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática: em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais…

códigos que temos conhecimento, um dos mais antigos de leis escritas é o Código de Hamurabi da antiga Mesopotâmia, da data estimada de 1.700. a.C., possivelmente elaborado pelo rei Hamurabi. A sociedade era dividida em três classes: a) Awilum; Homens livres, pobres ou ricos. b) Muskênum; Camada intermediária, funcionarios públicos; c) Escravos; eram prisioneiros de guerras (minoria). Alguns itens importante do código de Hamurabi eram, a Lei de Talião (olho por olho, dente por…

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES Direito, Relações Etnorraciais, Educação, Trabalho, Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura 04 a 06 de Setembro de 2011 Centro de Convenções da Bahia Salvador - BA O MOVIMENTO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: CONSTRUINDO O PASSADO E TECENDO PRESENTES Tayane Rogeria Lino1 Rafaela Vasconcelos Freitas2 Jane Badaró3 Julião Gonçalves Amaral4 O Movimento Homossexual Brasileiro (MHB), entendido como formas de ação…

AULA 1 CASO 01 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os

Carlos Henrique Cardim A reflexão sobre a temática das relações internacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tucídides. Igualmente, obras como a Utopia, de TI10mas More, e os escritos de Maquiavel, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão. uma leitura sob a ótica mais ampla das relações entre estados e povos. No mundo moderno, como é sabido, a disciplina Relações Internacionais surgiu após a Primeira Guerra Mundial e, desde…