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conceito de Constituição liberal foi expresso na Constituição mexicana revolucionária, de 1917. 8. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) O conceito de Constituição liberal estava presente na Constituição de Weimar, de 1919. 9. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) A Lei Fundamental de Bonn, de 1949 foi um marco inicial do Estado Liberal. 10. (FCC/Audtor – TCE-MG/2005) Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela Declaração dos Direitos do Homem e do…

ÓRGÃOS DE RELAÇÕES EXTERNAS A política externa do Estado é estabelecida pelo Governo, ou seja, faz parte do programa governamental do Estado. Para pôr em prática a política externa, o Estado deve possuir um corpo técnico especializado que é o corpo diplomático. A diplomacia significa a “arte de representar, informar e negociar”. A convenção de Viena de 1961 regula as relações diplomáticas. O direito de legação significa que o Estado possui o direito de representação Internacional.…

corporativa na criação de um fio condutor para as reflexões sobre ética CONSTRUIR UMA cultura de integridade a partir da comunicação é um dos desafios que os gestores das empresas possuem. Para consolidar essa narrativa, é preciso partir de valores, políticas e fatos para disseminá-los a todos os colaboradores, de forma didática e constante, e um desafio que se torna ainda mais ambicioso em um contexto que combina a legislação anticorrupção, as manifestações de junho de 2013 e as redes…

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” Observe que é como se o preâmbulo estivesse contextualizando a Constituição que o segue, funcionando, na verdade, como uma declaração de intenções,…

O PAPEL DA ESCOLA FRENTE À DIVERSIDADE CULTURAL EXPRESSO EM DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Alice Felisberto da Silva1 Jacira Helena do Valle Pereira2 RESUMO: Este estudo consiste num recorte do Trabalho de Conclusão de Curso de Pedagogia da UFMS. Apresenta-se a análise de documentos nacionais e internacionais que norteiam a educação considerando a pluralidade cultural. Na referida pesquisa, buscou-se ancoragem nos estudos de Candau (2002), Gusmão (2003), Valente (1999), entre outros

DIREITO INTERNACIONAL 1 HISTÓRICO 2 CONCEITO Existem duas definições: uma clássica e uma contemporânea. DEFINIÇÃO CLÁSSICA: “conjunto de princípios e normas cujo objetivo é regular as relações externas dos Estados”. DEFINIÇÃO CONTEMPORÂNEA: “conjunto de princípios e normas cujo objetivo é regular as relações externas dos sujeitos de direito internacional”. 3 CLASSIFICAÇÃO SUJEITO Sujeitos de direito interno: cidadãos (indivíduos), pois estão subordinados a um…

contabilidade devido à Lei nº 11.638/2007 para adequar a Contabilidade Brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade. 2.2 - Fazer um comparativo do mercado consumidor atual e o da época das teorias Clássica e Científica e relatar de que forma a mudança desse mercado consumir influenciou na globalização. 2.3 - Descrever os aspectos econômicos no cenário da globalização e explicar o que mudou no ambiente dos negócios bem como as políticas que deverão ser implantadas no Brasil para…

1. Identifique e explique três diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal e entre o Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista. Estado Liberal - neste Estado fica claro que cabia ao poder público a manutenção da lei e da ordem, defesa do país e a integridade do povo e de seu território para que assim os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses pessoais e suas atividades no mercado. Caberia ao Estado ainda assegurar o direito de propriedade, o direito de ir

TRABALHO DO PROFISSIONAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS: OPORTUNIDADES E DESAFIOS ZAGO, Vanessa Bernardi RESUMO Com o aumento das comunicações entre diferentes lugares do mundo e o crescimento das diversas questões mundiais – meio ambiente, terrorismo, direitos humanos, crescente globalização – tornou-se essencial à entrada de profissionais especializados, que possam lidar e analisar essas situações. Assim, encontramos os profissionais de Relações Internacionais (RI). Estes, em…

expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." "Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento da propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional." Referidos dispositivos…