Relações Humanas Na Família

social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 7. Natureza das normas e princípios constitucionais, relacionados ao direito civil; 8. Fontes constitucionais do direito de família; 9. Fontes constitucionais da propriedade; 10. Fontes constitucionais do contrato; 11. À guisa de conclusão 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo…

1 UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Vanqueli Possebon AS FACES JURÍDICAS DO AFETO Chapecó, 2011 2 VANQUELI POSSEBON AS FACES JURÍDICAS DO AFETO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Me. Sílvia Ozelame Rigo Moschetta.

1. O CARÁTER INSTRUMENTAL DA FAMÍLIA ATUAL. A origem da família está envolta em muitas incertezas. Muitas teorias procuram explicá-la, sendo que algumas até faltam com o rigor científico ao dissimular a promiscuidade primitiva, negando esse período inicial da vida sexual da humanidade, na pretensão de poupá-la dessa suposta vergonha. Contudo, tal prática mostrou-se fundamental à manutenção de grupos numerosos, aspecto indispensável no limiar da caminhada humana na preservação da…

jamais poderá barrar a força do amor. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, porque sem ele não chegaria aqui. A minha família presente em cada passo que eu dei nesses cinco anos. A meu professor orientador Francisco José de Oliveira que me estimulou em suas aulas a compartilhar seu amor pelo Direito Civil, especialmente Direito de Família. Ao meu amigo e também grande colaborador desse trabalho Dr. Luiz Henrique dos Reis, pela sua incansável paciência,…

que a indenização por abandono afetivo representa importante instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma mais coerente com os paradigmas da atualidade. Palavras-Chave: Responsabilidade civil; Princípio da dignidade humana; Afeto como valor jurídico; Deveres dos pais; Direito de convivência. Introdução Recentemente começaram a ser submetidas à jurisdição brasileira demandas objetivando indenizações a favor de filhos que possam ter sofrido danos…

espada é a impotência do direito” (Rudolf Von Ihering). Página 4 de 22 Página 5 de 22 RESUMO O direito de família tem passado por inúmeras mudanças no decorrer do tempo. A família da modernidade não se mais se restringe a PAI, MÃE e filhos. Nos dias de hoje, muitas famílias não são mais formadas apenas por esse modelo que até então era o modelo padrão de família. Em virtude disso, os tribunais vem enfrentando inúmeros questionamentos sobre a…

como princípio constitucional (art.227 § 6º, art. 229, CF), é no Direito de Família (art. 1634, art. 1638, II) que encontra espaço para prosperar encontrando no convívio e no respeito do seio familiar para se sustentar, tornando-se assim, elemento essencial para a formação da personalidade da criança e do adolescente conforme o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao longo do estudo apresentado observar-se-á que as relações parentais devem ser passiveis de reparação, com a…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Curso de Especialização em Psicologia Jurídica Disciplina: Direito de Família Aluna: Jannine Jolanda Araújo Diniz Professor: Ronaldo Alencar dos Santos Direito de Família e a Psicologia Jurídica Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito de Família passou a ser contemplado no ordenamento jurídico, exigindo um diálogo com outros saberes devido à complexidade do objeto de estudo deste ramo do Direito. Nesse contexto, o

fazendo pairar sobre determinado caso a certeza da paternidade biológica (ALMEIDA; RODRIGUES JÚNIOR, 2012). O começo de mudanças normativas em nosso país deu-se com o advento da Constituição de 1988, através da inserção de princípios norteadores da família como o da igualdade entre os cônjuges e de direitos entre os filhos. Com isto, definitivamente o matrimônio deixou de ser o único critério central para definição legítima da paternidade no Brasil. A igualdade exarada na Constituição…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana: Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, sendo este, o bem maior do ordenamento jurídico brasileiro. As relações jurídicas privadas familiares devem sempre se orientar pela proteção da vida e da integridade biopsíquica dos membros da família, consubstanciada no respeito e…