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Direito Internacional Público e Privado Material Teórico Relações Diplomáticas e Consulares Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Reinaldo Zychan De Moraes Revisão Textual: Profª. Ms. Rosemary Toffoli Relações Diplomáticas e Consulares • As relações internacionais na Constituição Federal • Relações diplomáticas • Relações Consulares Nessa unidade vamos estudar as relações entre os diversos Estados e Organizações Internacionais, é um tema de grande importância na atualidade, particularmente, em razão do importante aumento das relações políticas e econômicas entre eles. Isso acaba por se mostrar uma realidade cada vez mais palpável, basta, nesse particular, observar a grande quantidade de tratados e convenções internacionais que nos últimos anos foram estabelecidos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Relações Diplomáticas e Consulares Contextualização Você já deve ter ouvido frases do tipo: • A embaixada americana no Brasil é um território daquele país encravado no nosso. • Um diplomata estrangeiro não pode ser preso e não responde pelos crimes que praticar em nosso país. Será que isso, realmente, é verdade? Há tantas dúvidas sobre esse tipo de questão que precisamos saber como as representações diplomáticas e consulares funcionam. Essas e outras questões…

As relações internacionais sempre estiveram presentes nas relações entre os povos civilizados. Mesmo quando não recebia esse nome. Já era praticada pelas civilizações, mesmo antes de seu marco: a Paz de Westfalia. O século XIX foi definitivamente marcado pelo estabelecimento de uma hegemonia coletiva e pela construção do mundo liberal, onde o Congresso de Viena em 1815 pode ser considerado como o acontecimento fundamental que instaurou um novo paradigma nas relações internacionais. Por…

A diplomacia é instrumento fundamental e eficaz na cooperação internacional, e responde a uma importância exigência dos Estados, de regular pacificamente as relações estre eles, sejam comerciais, políticas, religiosas, militares, etc. A busca pela paz e a necessidade de satisfazer os interesses da sociedade internacional como um todo, reforçam o espírito de conciliação, e fazem do diplomata, na defesa do interesse nacional, o elo fundamental entre os Estados da comunidade internacional. …

Diplomacia A sede das Nações Unidas em Nova York, um dos principais palcos da diplomacia multilateral. A diplomacia é a arte e a prática de conduzir as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou organização internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros. Convém distinguir entre diplomacia e…

junto de outro governo"Fonte: Dicionário MichaelisO que é ser um diplomata?O diplomata é o profissional que trata da diplomacia entre os países, ou seja, ele representa o seu país diante de outros governos. A função principal desse profissional é informar, negociar e representar. O diplomata é responsável por acompanhar o rumo das discussões ou negociações internacionais e conduzir as relações exteriores de um país, Estado ou sujeito de direito internacional. O profissional é preparado…

uma análise das prerrogativas e imunidades diplomáticas, conferidas a algumas pessoas em razão das funções que exercem. Tais privilégios são essenciais nas relações amistosas entre os Estados, pois permitem ao representante do Estado acreditado exercer suas funções em outro Estado sem as possíveis interferências e pressões locais. No entanto, apesar da grande importância desses privilégios e imunidades no relacionamento entre as nações, é certo que a matéria gerou, no passado, e…

consulares e dos organismos internacionais. No sentido amplo, compreende também a imunidade de execução. Exclui-se, neste trabalho, o problema da imunidade de jurisdição dos chefes de Estado, dos agentes diplomáticos e de outros funcionários internacionais e representantes de Estado, dos organismos internacionais, bem como a imunidade de execução, porque, mesmo quando a essência da imunidade seja a mesma, podem ser encontradas diferenças com relação a seu fundamento. No caso das…

Ferramentas da missão temporária: A Utilização de Conferências Internacionais. Por exemplo: esta conferência pode ser utilizada no caso de envio de negociadores ou observadores com o fim de discutir temas pontuais em uma Conferência Internacional. Normalmente estas conferências são convocadas para discutir tratados ou convenções para a qual foi criada. Embora no espaço físico do Estado, elas ocorrem na verdade dentro de Organizações Internacionais, porém elas também podem…

Privilégios e imunidades diplomáticos Durante o século XX, o direito diplomático experimentou mudanças substanciais, especialmente no que concerne aos privilégios e imunidades, que passaram a ser mais limitados, repercutindo diretamente sobre os agentes das missões diplomáticas e repartições consulares. A codificação das regras relativas às prerrogativas diplomáticas e consulares expressas na Convenção sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção sobre Relações Consulares…

AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO DIREITO INTERNACIONAL – PARTE I 1 PARTE I – HISTÓRIA DA DIPLOMACIA 1. Diplomacia: Definição 2. História da Missão Diplomática Permanente 2.1. Breve histórico das origens da diplomacia 2.2. A Missão Diplomática na Idade Media 2.3. A Passagem da Missão Diplomática Itinerante para a Permanente 2.4. Diplomacia Iluminista e o Congresso de Viena de 1815 2.5. A Diplomacia no Período entre-Guerras: a “Crise” 2.6. O Papel da diplomacia da Guerra Fria…