COMPETÊNCIAS BÁSICAS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS– 2º VÍNCULO TUTORA: Marta Maria Cirilo Wanderley FORMADORA: Francisca Soraya Rodrigues de Macedo Farias CURSISTAS: 1. Francisco Leomberg Gomes De Souza 2. Marlene Ferreira da Silva Souza 3. Michelle Shirlei Brito Ferreira De oliveira FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS VERBAS DO FNDE - ALTERNATIVAS PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR DOS ALUNOS. AREIA BRANCA – RN JUNHO DE 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade colocar em discussão questões fundamentais da problemática das verbas do FNDE destinadas a manutenção da educação no nosso município, como também todos os outros recursos e programas que matem e financiam o desenvolvimento da educação. A política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política baseia-se no princípio da descentralização da execução e aplicação dos recursos federais destinados à educação básica e no reforço ao exercício da cidadania. Todas as verbas são destinadas às redes federais, estaduais e municipais do ensino fundamental e médio, além de escolas de educação especial, mantida por ONG, sem fins lucrativos, visando contribuir com a melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica, para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom

RESUMO O controle Social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, exercido por órgãos fiscalizadores. O povo é titular legítimo do poder estatal, cujo exercício pode ser direto ou por meio de representantes. Enquanto republicano, o Estado brasileiro deve priorizar os direitos fundamentais: - Constituir uma sociedade livre, justa e solidária. - Garantir o desenvolvimento social. - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades…

intervir nas políticas públicas através da criação de alguns mecanismos de controle social. Então Controle Social é a forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e Sociedade sobre as políticas, uma expressão e um instrumento da cidadania e da democracia. A capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas, sendo que a intervenção acontece quando a sociedade interage com os Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município,…

.........................................................03 3 COMO E POR QUEM O CONTROLE SOCIAL DEVE SER EXERCIDO? ..............04 4 A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE POLÓTICAS PÚBLICAS, AÇÕES DO FNDE E CONTROLE SOCIAL.................................................................................................05 5 ANALISE DOS DADOS...........................................................................................06 6 CONCLUSÃO/ PROPOSTA DE SOLUÇÃO…

recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado e fazendo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e…

democrático, cujo governo se utiliza de diversas políticas públicas em prol da realização de projetos que trazem melhorias para a vida da população. Entre as diversas políticas públicas existentes, algumas especificamente têm relação direta com a educação por apresentar objetivos que se destinam a promover o bem-comum, reduzindo as desigualdades por meio da distribuição, redistribuição de renda e regulação. Esses projetos são financiados pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da…

traça suas políticas educacionais a partir de algumas diretrizes: • Elevação do nível de escolaridade; • Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades; • Diminuição do índice de analfabetismo; • Democratização da gestão do ensino público; • Garantir o acesso e a permanência do estudante na escola como forma de diminuir as desigualdades sociais e raciais; • Valorização dos profissionais da educação. O FNDE exerce função primordial na execução das políticas…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA - PLI A IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS DO FNDE PARA A EDUCAÇÃO DEZ/2013 1. INTRODUÇÃO Elaborar uma política pública significa definir quem decide o que, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de…

abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação como conselheiro. Segundo a defnição, controle social, é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo,…

e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. A partir daí surgem diversos mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e verificação da execução das ações e programas do governo, das políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PNAE e PDDE. Dessa forma, o cidadão está efetuando o Controle Social, que nada mais é do que a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado.…