Rotinas trabalhistas

CONTRATO DE TRABALHO A pessoa física que se compromete a realizar atos, executar obras ou prestar serviços subordinados a outrem mediante o pagamento de salário, durante período determinado ou indeterminado de tempo estabelecerá o contrato de trabalho O contrato de trabalho é o acordo firmado entre empregado e empregador. Quando ocorre ausência do contrato de trabalho o empregado não tem seus direitos que são firmados por lei. Para ocorrer a celebração do contrato de trabalho tem que haver vontade das duas partes, empregado e empregador. A ausência do contrato de trabalho é significante para os que possuem compromissos e precisam dividir sua carga horária. Sendo não apenas de direito também um benefício social que trás segurança e dignidade ao trabalhador. A pessoa que realizar obras ou prestar serviços em favor da outra e sob a dependência de outrem, durante período determinado e indeterminado de tempo terá firmado o contrato de trabalho. Estabelece o Art. 442 da CLT que contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego. O contrato de trabalho não se confunde em vários outros de natureza civil. Carnelutti entendia que o contrato de trabalho é como compra e venda. Já Planiol e Josserand via como um arrendamento. Quando se fala em contrato de trabalho trata-se a relação, o dever e a dignidade da população dentro da sociedade, pois, com o contrato firmado o indivíduo estará sob a proteção da lei. A locação de…

A ausência de anotação do contrato de trabalho, além de impedir o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários, FGTS e a outros programas governamentais, constitui obstáculo, ainda, para abertura de conta, crediário, referências e etc. Impõe sentimento de abandono, clandestinidade e marginalização, atingindo o reclamante, sua família e a sociedade. Com efeito, a atitude patronal de ocultar a relação de emprego implica ilícito trabalhista, previdenciário, e…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Hélder Rodrigo Duarte Carriço ÁREA: Ciências Jurídicas Forenses Orientador: Professor Doutor José João Abrantes Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador Fevereiro 2011 Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador 2 Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ – MT. Processo n.º 0000828-38.2014.5.23.0002 SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO 7° OFÍCIO (CARTÓRIO DO SÉTIMO OFICIO DE CUIABÁ-MT), na pessoa da Tabeliã Vitalícia NIZETE ASVOLINSQUE, portadora do RG nº 0004307-9 e do CPF nº 207.782.361-53 localizada na Avenida Filinto Muller, nº 1.200, Bairro Quilombo, em Cuiabá/MT, CEP 78045-310, por suas procuradoras signatárias que recebem intimações e…

ANA PAULA DOS SANTOS BENITES CRISLAINE MAIA GOMES DANIEL ALVES EDVALDO BELISARIO DE MATOS LUIZ CARLOS HORMUNG REGIANE BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO INDIRETA FACULDADE DE CAMPO GRANDE – FCG CURSO DE DIREITO NOTURNO CAMPO GRANDE MS 2013 ANA PAULA DOS SANTOS BENITES CRISLAINE MAIA GOMES DANIEL ALVES EDVALDO BELISARIO DE MATOS LUIZ CARLOS HORMUNG REGIANE BARBOSA HERRERIAS CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO…

CAUSAS DE RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO POR FALTA GRAVE DO EMPREGADOR EM UMA PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL CAMPINA GRANDE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho, venho trazer algumas considerações sobre a possibilidade do empregado requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho decorrente de falta grave do empregador, em uma perspectiva jurisprudencial. A base teórica da pesquisa é fundamentada nos princípios que norteiam o Estado Democrático de…

CAMPO DE ATUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A que pessoas o Direito do Trabalho se aplica? ? ? Essa é a pergunta que deve ser feita quando o assunto é o campo de aplicação do Direito do Trabalho. A resposta é a seguinte: o Direito do Trabalho se aplica, em princípio, aos sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador. Mas como definir, numa relação de trabalho, se existe ou não relação empregatícia? Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram…

O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS O presente manual visa consubstanciar um complemento a toda a temática exposta em sede das sessões da acção de formação profissional o “Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, abordando os assuntos expostos, que em alguns casos, aqui se encontram mais desenvolvidos. Numa fase de profundas alterações em sede das relações jurídicas entre trabalhadores que exercem funções públicas e a…

CONHEÇA OS REFLEXOS DA INTERRUPÇÃO E SUSPENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho pode ser paralisado sem que ocorra sua extinção. As paralisações temporárias são caracterizadas como período de interrupção ou suspensão. Segundo entendimento doutrinário, a distinção entre interrupção e suspensão ocorre, principalmente, quanto aos seus efeitos no contrato de trabalho. Neste Comentário, estamos analisando as situações em que ocorrem a interrupção e suspensão do contrato de…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II -PERÍODO: TURMA:203 – 204 e 205 PROFESSOR: JOAO CARLOS DUARTE ALUNO(A)___________________________________ DATA: / / 2014 1) Assinale a alternativa incorreta. a) Naalteração subjetiva toda a responsabilidade pelo pagamento das dívidas é do novo dono. b) Naalteração subjetiva permite-se a existência de cláusulas no contrato de compra e venda, tais como “o antigo titular responde por todos os débitos trabalhistas até a data da…